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O Brasil é o país onde mais morrem pessoas por conta de sua orientação sexual. A cada 19 horas uma pessoa LGBTQ+ é assassinada ou se suicida no país, de acordo com pesquisa divulgada em 2018 pelo Grupo Gay da Bahia (GGB). O levantamento aponta ainda para um aumento de 30% nesse tipo de crime, entre 2016 e 2017.

Em relação aos crimes motivados por homofobia, não há uma lei específica que aborde assassinatos motivados por essa natureza. Para o professor de direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Renan Quinalha, idealmente o direito penal deveria ser a última alternativa para tentar resolver a questão. Porém, diante da urgência do problema, ela se faz necessária. “É preciso que a criminalização aconteça para que a gente tenha maior visibilidade para esses crimes”, afirma.

Em sua avaliação, a aplicação da lei ajudaria a produzir informações para a criação de políticas públicas que tratem o problema de forma mais ampla. “Além disso, a criminalização tem um efeito simbólico, cultural. O Estado vai passar um recado para a sociedade brasileira de que é intolerável qualquer crime LGBTQ+ fóbico”, completa.

Na entrevista, Quinalha discute a importância da aprovação desses projetos de lei, as causas da paralisação do trâmite de projetos no Legislativo e analisa as consequências de não haver leis para proteção da população LGBTQ+.