Leonardo Valle

Em pouco mais de três anos, o Brasil vivenciou dois crimes ambientais relacionados às atividades de mineração: o rompimento da barragem de rejeitos minerais operada pela Samarco, na cidade de Mariana (MG), em novembro de 2015, e do Córrego do Feijão, operada pela Vale S/A, em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019.

Para o professor e membro do grupo de pesquisa Meio Ambiente e Sociedade do Instituto de Estudos Avançados, da Universidade de São Paulo (USP), Pedro Roberto Jacobi, novos casos como esses ainda podem ocorrer. “É uma realidade associada à falta de fiscalização, monitoramento e cuidado da empresa com as comunidades do entorno. Apenas uma mudança nesses pontos poderia prevenir crimes futuros”, defende o docente.

Segundo a porta-voz do Greenpeace Brasil, Fabiana Alves, as próprias empresas são responsáveis por produzir ou contratar auditorias que forneçam os estudos de impacto ambiental (EIA), utilizados em licenciamentos e fiscalizações. “Isso configura claramente conflito de interesses”, explica. “O licenciamento necessita de um marco federativo. Atualmente, cada estado realiza de um jeito, e eles sofrem um lobby grande das mineradoras para as aprovações. Exemplos são os projetos de lei que tramitam no congresso pedindo mais flexibilização e os casos do licenciamento rápido”, acrescenta.

O licenciamento tradicional é realizado em três fases: licença prévia, instalação e operação. Quando o risco da barragem é baixo, contudo, é possível aprovar o chamado “licenciamento concomitante”, que acontece em uma única vez. Esse foi o modelo aprovado pela Vale para operar na região do Córrego do Feijão, em Brumadinho.

Segundo a representante do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc), Maria Teresa Corujo, em entrevista à Agência Pública, apenas um projeto de licenciamento foi barrado pela câmara técnica do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) nos últimos dois anos, em um total de 40 reuniões. No caso específico de Brumadinho, Corujo foi a única componente da Câmara Técnica Especializada em Mineração (CMI) a votar contra a ampliação das operações no Córrego do Feijão, que terminou aprovada.

Fiscalização inexistente

Outro ponto levantado pelos entrevistados é a fiscalização. A Agência Nacional de Mineração (ANM) é a responsável por fiscalizar as 790 barragens de minérios espalhadas pelo Brasil. Esse monitoramento pode ser realizado por meio de inspeções presenciais ou pela análise dos documentos técnicos e relatórios produzidos pelas próprias empresas ou por auditorias contratadas.

Do montante de barragens sob responsabilidade da agência, somente 27% (ou 211) foram avaliadas em 2017, e nem todas presenciais. Um dos motivos é que a ANM conta apenas com 35 fiscais credenciados para essa atividade. “As barragens são antigas, algumas da década de 70, e a fiscalização, na prática, quase não existe. É uma tragédia anunciada”, opina Alves, do Greenpeace. “Seriam necessárias mais contratações”, acrescenta Jacobi.

Para a consultora e professora da área de direito ambiental, Mariangélica de Almeida, a burocracia também impede que mais fiscalizações presenciais sejam realizadas. “Atualmente, a maior parte dos analistas responsáveis pela fiscalização precisa ficar in loco, respondendo demandas administrativas vindas do Ministério Público, que também possui corpo técnico, mas não o utiliza. Isso sobrecarrega os órgãos que deveriam fiscalizar”, analisa.

“O ideal seria deixarmos somente 10% dos técnicos em funções administrativas, 20% alimentando bancos de dados já existentes e 70% nas fiscalizações presenciais”, sugere. “Além disso, há casos em que o uso de drones e do monitoramento por satélite ajudam”, defende.

Almeida também critica a subjetividade dos critérios para avaliação. “É como se cada técnico fizesse de um jeito. Muitos não recorrem aos dados que já estão disponíveis sobre aquele local”, pontua.

Além disso, ela defende que os relatórios possam ser realizados por auditorias contratadas pelas mineradoras, mas desde que haja alternância entre as empresas responsáveis pela atividade. “Assim, uma poderia identificar os erros ou más intenções da outra, que operou no ano anterior”, opina. Já Alves, do Greenpeace, discorda. “Penso que o Estado deve ficar totalmente responsável, porque é um interesse público”, contrapõe.

Alves ainda aponta que a impunidade dos crimes já ocorridos pode estimular novos casos. Após três anos, as vítimas de Mariana ainda não foram indenizadas. “A empresa não foi punida e também não se chegou a um consenso sobre como recuperar o Rio Doce”, lamenta.

Veja mais:
Revista reúne artigos sobre desastre ambiental de Mariana
Plano de aula: Mineração, meio ambiente e consumismo: alguma relação?

Crédito da imagem: Vinícius Mendonça/Ibama

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