Leonardo Valle

No início da década de 1990, advogadas feministas do Peru, Argentina e Chile passaram a oferecer educação jurídica para mulheres de classes populares. Em 1993, o projeto chegou ao Brasil. Começava o curso de formação das Promotoras Legais Populares, que é gratuito e tem duração de, aproximadamente, um ano.

“Foi identificada a necessidade do público feminino ter acesso às leis de forma traduzida do ‘juridiquês’. Entenderem como funciona o Estado, em quais locais buscar direitos e como”, explica a vice-presidenta da União de Mulheres de São Paulo, Rute Alonso.

“A ideia é formar a mulher que vai reivindicar as políticas públicas e multiplicar essas informações em suas comunidades e entre seus pares”, sintetiza.

O curso acontece em diferentes estados e cidades e é ministrado por voluntárias. Em São Paulo, a iniciativa oferecida pela União de Mulheres existe desde 1994 e já formou aproximadamente seis mil promotoras legais. As aulas são aos sábados, das 9h às 13h, na Câmara Municipal da cidade.

No primeiro semestre, a formação foca no diálogo com movimentos sociais. “Entender as pautas do movimento de mulheres negras, de orientação sexual e gênero e das periferias. Na sequência, é ensinado o que é o Estado, a Constituição, como funcionam diferentes instituições, como elaborar projetos de lei e acessar os três poderes”, apresenta Alonso.

Já no segundo, as participantes aprendem sobre a Lei Maria da Penha, rede de atendimento às mulheres e políticas públicas para enfrentamento da violência, de moradia, direitos trabalhistas, entre outros.

“Os orientadores do curso são sempre gênero, raça, classe e sexualidade. Por exemplo, se é falado sobre o movimento negro, destaca-se a participação das mulheres dentro dele. Se o tema é saúde, como as mulheres cis e trans acessam esses serviços, e assim por diante”, esclarece.

Ideia do curso é que a mulher conheça seus direitos e como demandar políticas públicas (crédito: Facebook União de Mulheres de São Paulo)

 

Da teoria à ação

Alonso lembra que a formação não é um curso de voluntariado para substituir os deveres do Estado. “A ideia é que a mulher conheça os serviços e como demandar as políticas públicas. Por exemplo, se uma vizinha sofreu violência no meu bairro, não é papel da promotora protegê-la. Mas ela poderá orientar sobre onde acessar serviços, quais articulações fazer, acompanhá-la. Ela multiplica a informação”, diferencia.

Moradora de Goiânia, a assistente social Camila da Costa Meirelles teve contato com essa formação quando se mudou para São Paulo. Ela ainda passou por outro curso do tipo, em uma instituição diferente.

“Já havia vivenciado situações com mulheres nas quais tive medo de intervir por não saber o que fazer. O curso oferece conhecimento de base que ajuda a partir para a ação”, explica.

“Após formada, percebi que pude orientar e ajudar as mulheres do meu convívio, como amigas e familiares. Além disso, cria-se uma rede de apoio. Apesar de ser uma formação passageira, ela tem continuidade no dia a dia”, afirma.

A historiadora Nádia Saito participou do curso em 2013, por indicação de uma amiga.

“Há um fortalecimento de rede. Mesmo quando acaba, continuamos a nos apoiar, a criar novos debates e ações. As promotoras são um pontapé inicial para tomarmos coragem para lutar”, destaca.

Para descobrir o curso mais perto da sua cidade e as datas de seleção, entre em contato pelo e-mail: faleconosco@uniaodemulheres.org.

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Crédito da imagem principal: Facebook União de Mulheres de São Paulo

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