Música: Introdução de “O Futuro que me Alcance”, de Reynaldo Bessa, fica de fundo

Everton Luis Pereira:

Pegando só do “Viver sem Limite I” até agora, a gente já tem 11 anos, né, praticamente. Então, tem um avanço significativo legislativo, porque tem leis, tem um conjunto de normas, aí, construídas ao longo desses anos e que impactam, sem dúvida alguma, de forma substancial, a vida das pessoas com deficiência e de todos nós, grande medida, porque mudando a vida desse grupo, a gente também se transforma, mas também a gente tem muitos desafios.

Me chamo Everton Luis Pereira, eu sou professor da Universidade de Brasília e atualmente eu coordeno o Observatório de Deficiências, do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da UnB.

Vinheta: Instituto Claro – Cidadania

Música instrumental, de Reynaldo Bessa, fica de fundo

Marcelo Abud:

O novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamado de “Viver sem Limite II”, foi elaborado entre maio e setembro de 2023. Anunciado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o documento objetiva promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência.

Segundo Everton Luis Pereira, o novo plano continua em sintonia com a Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, ratificada pelo Brasil em 2009.

Everton Luis Pereira:

Desde o ano de 2009, a gente tem a Convenção como cláusula constitucional. Ela é uma convenção de direitos humanos, ela não pode ser modificada. Então, a gente precisa pensar que o Brasil, quando ratifica a convenção, ele tem uma série de responsabilidades, do ponto de vista nacional e internacional. Eu colocaria a convenção como marco que, de grande medida, embasa inclusive a construção do plano I do “Viver sem Limite”, né? Ela é uma transformação legal, assim, ela transforma os conceitos.

A convenção diz que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento mais barreira, então a gente sai de um conceito de deficiência centrada exclusivamente no corpo e passa por um conceito de deficiência muito mais relacional, que é do sujeito que vive experiências de discriminação, de barreiras, de preconceito, de exclusão, em função dos seus impedimentos corporais, evidentemente, e a convenção traz uma série de garantias.

Marcelo Abud:

O “Viver sem Limite II” reafirma e amplia o compromisso estabelecido na primeira versão do plano.

Everton Luis Pereira:

Eu avalio aqui um avanço significativo, porque é um compromisso público com a agenda da deficiência, não só em termos de ação, digamos assim, que também é superimportante, mas é um investimento de recursos. Investe dinheiro do orçamento público para dar conta de ações e para organizar uma forma de atenção, que acho que vem para responder uma agenda internacional, mas também vem como uma demanda nacional. Organiza um conjunto de ações que, grande medida, algumas já existiam, vinham de outros anos, de outros governos, mas elas estavam dispersas dentro da agenda nacional e aí o “Viver sem Limite” tenta amarrar isso: o investimento em ciência e tecnologia, em tecnologias assistivas duras, como órtese, próteses e coisas superimportantes. Mas também eu vou chamar aqui de tecnologias menos duras, moles, metodologias diferenciadas, para também dar conta da diversidade das pessoas com deficiência.

Marcelo Abud:

O pesquisador aponta as ações necessárias, desde o lançamento do primeiro plano, para garantia efetiva dos direitos das pessoas com deficiência.

Everton Luis Pereira:

Primeiro é colocar em prática tudo o que a gente já construiu enquanto sociedade, enquanto estado de avanço. Mas o segundo desafio é, vamos chamar de transformação social, porque não adianta só a gente investir em política pública, em leis, se a gente não mudar a forma como a gente olha para esses sujeitos.

Essa nossa imagem que também historicamente a gente construiu da fragilidade, da infantilidade, da não capacidade desses sujeitos, isso faz com que, mesmo com investimento, a gente não consiga mudar as questões.

Marcelo Abud:

Elaborado 12 anos após o lançamento da primeira versão do plano, o “Viver Sem Limite II” se estrutura em quatro eixos. Everton Luis Pereira comenta cada um deles.

Everton Luis Pereira:

Pensando no primeiro eixo, que está aqui como gestão inclusiva e participativa, então é a necessidade de que as ações públicas e de que as políticas públicas sejam pensadas com as pessoas que delas vão usufruir, né, sendo sujeitos de direito; a necessidade da gente construir espaços de participação democrática, que inclua as pessoas com deficiência, né, nas suas mais diferentes matrizes e formas de deficiência, porque é só a partir delas também que a gente consegue produzir, né, uma resposta mais significativa.

É uma das questões relevantes, é essencial que esteja aqui separado para dar visibilidade, mas que a gente não pode esquecer que deve ser uma ação, precisa ser uma ação transversal, que seja contemplada em qualquer outra dentro do plano.

Marcelo Abud:

O segundo eixo é o enfrentamento à violência e ao capacitismo.

Everton Luis Pereira:

A palavra capacitismo aparece aqui nesse plano, porque é também um reconhecimento público para a questão estruturante, que faz com que os sujeitos com deficiência sejam vistos como inferiores, não capazes de realizar determinadas coisas. Mas a gente não pode esquecer que o enfrentamento ao capacitismo se faz com uma mudança estrutural que é de base social. E também não se faz só com lei. Claro que também é importante. A LBI, Lei Brasileira de Inclusão, tem um artigo inteiro que fala sobre a discriminação contra a pessoa com deficiência, no ano de 2015. E lá já se dizia sobre a importância de combater a discriminação, então me parece que a palavra capacitismo é superimportante aqui.

E o enfrentamento à violência é outro ponto muito importante. E é alarmante, né, a questão da violência nas suas mais diferentes esferas. A gente está falando desde violências físicas até violência psicológica, financeira, em todos os âmbitos. Então é importante que a gente fale sobre isso sim, e que a gente estabeleça ações concretas.

Marcelo Abud:

O professor destaca a importância da acessibilidade e da tecnologia assistiva, presentes no terceiro eixo do “Viver Sem Limite II”.

Everton Luis Pereira:

Se a gente olhar tanto na convenção quanto na Lei Brasileira de Inclusão, a gente vai ver que a acessibilidade é um ponto central sempre que a gente fala sobre deficiência, porque não é possível pensar uma sociedade inclusiva sem acessibilidade.

É necessário que a gente tenha os apoios – e aí eu estou falando dos apoios no sentido amplo – para que os sujeitos possam viver plenamente suas vidas e fazer escolhas. Acessibilidade já estava com bastante força no plano anterior, assim como a tecnologia assistiva. Então são 2 coisas aqui, mas eu concordo plenamente da manutenção. Eu acho que são importantes. Então, volto a dizer, esse já era um eixo que estava bem central no plano anterior e, sem dúvida, ele é muito, muito importante.

Marcelo Abud:

No quarto eixo, o plano destaca o acesso aos direitos das pessoas com deficiência.

Everton Luis Pereira:

E aqui me parece que a gente está falando da consolidação de política pública, de criar mecanismos públicos para que os direitos sejam garantidos e não violados. Por um lado, tem aqui o papel do Estado como central, mas aí eu chamo a atenção aqui para esses outros agentes sociais. Vamos chamar aqui a sociedade para compor com a gente, as famílias, comunidades que também precisam garantir esses direitos. Não violar esses direitos.

A gente está falando aqui das empresas, setor privado, que precisa também aí reconhecer esses direitos e garantir os acessos das pessoas com deficiência.

Marcelo Abud:

Para Everton Luis Pereira, há avanços quando se compara esse plano à sua primeira versão de 2011.

Everton Luis Pereira:

Os objetivos estão, sim, reconhecendo a necessidade de uma transformação mais geral. Tem tudo para ser uma boa iniciativa, mas aí ressalto, né, a necessidade da gente ficar como sociedade aí, como academia, de olho na forma como isso vai ser proposto, como que isso vai ser implementado, não é, ao longo dos anos, para que seja garantido uma perspectiva correta desses eixos que é a perspectiva dada pela Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Música instrumental, de Reynaldo Bessa, fica de fundo

Marcelo Abud:

Everton Luis Pereira vê um avanço do “Viver sem Limite II” em relação ao plano do final de 2011. Para ele, os objetivos estão alinhados com a necessidade de uma transformação social. O pesquisador, no entanto, ressalta a importância da sociedade acompanhar a implementação ao longo dos anos, para que esses avanços sejam garantidos.

Marcelo Abud para o podcast de cidadania do Instituto Claro.