Dados divulgados pela organização não governamental Safernet revelam que denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet bateram recorde em 2023 com 71.867 queixas no período, número é 77,1% superior ao registrado em 2022.
“O abandono digital remete diretamente ao ponto de negligência ou de omissão efetivamente dos pais, quando estamos falando de menores de idade, crianças e adolescentes. Então é basicamente aquela situação em que os pais acabam buscando por maiores facilidades, mas que dão esses aparelhos para essas crianças e adolescentes, sem limite de tempo, sem limite de acessos, sem orientações e sem conversa e diálogo”, explica a advogada e especialista em direito digital Marina de Oliveira e Costa.
A falta de acompanhamento das atividades realizadas pelas crianças na internet gera uma série de possibilidades para os criminosos. “A internet acaba apresentando um leque maior de possibilidades para aproveitadores terem contato e se aproximar dos menores. Então são diversos aplicativos e aplicações, redes sociais, que pessoas podem interagir com esses menores”, argumenta a advogada.
Oliveira e Costa acrescenta que há diversos motivos que levam ao abandono digital e aos possíveis riscos de crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.
“Os pais hoje em dia são muito mais ocupados do que antes. A gente tem muitas famílias que são compostas só pelo pai ou só pela mãe (…), muito mais mães trabalhando. Então tem alguns fatores da dinâmica da sociedade atual que fazem com que haja esse uso desenfreado das tecnologias como um escape”, destaca.
Importância do diálogo
Oliveira e Costa esclarece que a família pode ser responsabilidade se comprovado o abandono digital da criança ou do adolescente. Para prevenir a exposição deles aos riscos do mundo virtual, a advogada defende o diálogo permanente. “A compreensão pela criança desde o princípio, desde quando ela ganha o seu aparelho celular: qual será a finalidade? O que pode acontecer, quais serão os limites, quais serão as regras? Isso é o ideal até para as crianças se sentirem seguras nesse canal aberto com os pais para o diálogo”, orienta.
Crédito da imagem: ljubaphoto – Getty Images
Música: Trap Picasso – Verified Picasso fica de fundo
Marina de Oliveira e Costa:
O abandono digital remete diretamente ao ponto de negligência ou de omissão, efetivamente, dos pais, quando estamos falando de menores de idade, crianças e adolescentes.
Então é basicamente aquela situação em que os pais acabam buscando por maiores facilidades – e aqui tem diversos contextos que o mundo atual favorece para os menores terem equipamentos, dispositivos eletrônicos e celulares –, mas que dão esses aparelhos para essas crianças e adolescentes, sem limite de tempo, sem limite de acessos, sem orientações e sem conversa e diálogo, efetivamente.
Eu sou a Marina de Oliveira e Costa, sou advogada dedicada a temas envolvendo direito digital, a proteção de dados. E estou superanimada para nossa conversa de hoje.
Vinheta: Instituto Claro – Cidadania
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Marcelo Abud:
O uso de aparelhos digitais por crianças pode ser um fator de risco para crimes cibernéticos, como, por exemplo, a exploração sexual infantil. Para evitar que isso aconteça, a supervisão de pessoas adultas que são responsáveis por essas crianças é fundamental. Marina de Oliveira e Costa explica que isso nem sempre acontece e que, em alguns casos, pais e familiares expõem as crianças ao abandono digital.
Marina de Oliveira e Costa:
Hoje a gente tem uma sociedade num contexto muito diferente de alguns anos atrás. Os pais hoje em dia são muito mais ocupados do que antes. A gente tem muitas famílias que são compostas só pelo pai ou só pela mãe, diante do aumento de casos envolvendo divórcios; nós temos, por exemplo, muito mais mães e as mulheres de casa trabalhando. Então tem alguns fatores do dia a dia da dinâmica da sociedade atual que fazem com que haja esse uso desenfreado das tecnologias como um escape.
Marcelo Abud:
De acordo com a organização não governamental Safernet, denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet bateram recorde em 2023, atingindo quase 72 mil queixas. Esse número é 77% maior do que o registrado em 2022. Para Oliveira e Costa, o abandono digital é apontado como uma das causas desse aumento.
Marina de Oliveira e Costa:
Como a gente diz, o abandono digital, mas podemos ter o abandono presencial e físico. Então, esses casos envolvendo exploração sexual infantil, eles são decorrentes muitas vezes desse abandono, dessa omissão. E aqui a gente está falando apenas da alteração do ambiente, em vez do físico para o digital.
A internet, ela acaba apresentando um leque maior de possibilidades para aproveitadores terem contatos e se aproximar dos menores. Então são diversos aplicativos e aplicações, redes sociais, que pessoas podem interagir com esses menores. Então não é preciso que a criança esteja andando sozinha na rua. Não é preciso que a criança esteja sozinha às noites, na escola, voltando, enfim, e caminhando nas ruas ou num shopping. Mas basta estar navegando na internet, o que pode, sim, propiciar para que pessoas mal-intencionadas acabem explorando e firmando esse vínculo com o menor, de um modo mais facilitado, porque muitas vezes essa criança acaba estando no teto de casa, no teto do poder familiar e em contato com pessoas estranhas e mal-intencionadas.
Marcelo Abud:
A especialista em direito digital e proteção de dados avalia os riscos aos quais crianças estão sujeitas diante da exploração sexual infantil.
Marina de Oliveira e Costa:
Os danos são diversos, podem ser psicológicos ou de fato para os físicos, quando acabam se consumando. Ou, por exemplo, a gente pode ter crianças que são alvos de ofensas e de bullyings e que podem estar com temas aí represados e podem inclusive cometer o pior, como tirar a própria vida. Então o ponto crucial é entender o que essa criança está passando nesse mundo virtual em termos de interação.
E, muitas vezes, esses aproveitadores nem sempre querem o contato físico, por exemplo, mas induzem a criança a tirarem fotos pessoais, a mandarem vídeos, a mandarem fotos, a mandarem áudios a gravarem videochamadas. Então, a imagem dessa criança pode ser muito usada para fins indevidos, e isso é um grande perigo, porque a potencialidade da rede pode tornar isso aí de um modo perpétuo, né?
Marcelo Abud:
Pais e mães ou qualquer responsável por menores de idade têm o dever legal de observar as atitudes de crianças ou adolescentes.
Marina de Oliveira e Costa:
É válido ressaltar que o Marco Civil da Internet, a Lei de 2014, já contempla o poder do controle parental aos pais de menores para controlarem efetivamente aplicativos que são acessados pelas crianças. Isso já existe em termos de limitar esses acessos de algum modo, para maior proteção dos menores. Não precisamos ir pro tudo ou nada, os celulares, eles são hoje uma grande ferramenta de comunicação e de, inclusive, de segurança de muitos formatos, mas precisamos ter atenção também para a potencialidade em termos de riscos.
Marcelo Abud:
A advogada explica por que a supervisão das atividades das crianças não desrespeita a individualidade delas.
Marina de Oliveira e Costa:
Pelo fato de que essa supervisão, que é sugerida de um modo equilibrado e com muito diálogo, é voltada exatamente para a proteção do menor. Por isso, o ideal é que tenha de fato o estabelecimento destes limites, como, por exemplo, de tempos ou de conhecimento do que os seus filhos, por exemplo, exploram na internet. Com quem conversam? Quais aplicativos, por exemplo, de jogos eletrônicos – muitas vezes os pais acham que é só um jogo, mas esse aplicativo ele tem um canal de comunicação e de contato com pessoas terceiras, o que pode ser um grande canal de perigo. É de fato a abrangência do que esses menores podem estar fazendo de posse dos celulares.
Marcelo Abud:
A entrevistada defende o diálogo com a criança ou adolescente como o principal recurso para evitar que a exploração sexual infantil aconteça no universo digital.
Marina de Oliveira e Costa:
A compreensão pela criança desde o princípio, desde quando ela ganha o seu aparelho celular: qual será a finalidade disso? Qual a potencialidade, o que que pode acontecer, quais serão os limites, quais serão as regras? Porque aí a gente tem esse jogo combinado. Isso é o ideal até para as crianças se sentirem seguras para, nesse canal aberto com os pais para esse diálogo, inclusive quando estiver passando por alguma situação de insegurança, que são poucos os casos, inclusive, que as crianças, elas se sentem confortáveis de procurar os pais para dizer o que estão passando no ambiente virtual.
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Marcelo Abud:
Se por um lado, a falta de acompanhamento e diálogo coloca crianças em risco, por outro, a participação de pais e responsáveis na vida digital de crianças e adolescentes é uma forma de evitar crimes cibernéticos, entre eles, a exploração sexual infantil.
Marcelo Abud para o podcast de Cidadania do Instituto Claro.