Leonardo Valle

A Fundação para o Devido Processo disponibilizou online uma versão atualizada do Manual para Defender os Direitos dos Povos Indígenas e Tradicionais. Publicado originalmente em 2009, o e-book oferece a pessoas, povos indígenas e organizações que os representam informações e ferramentas concretas que possam contribuir com a causa, além de enumerar os principais direitos protegidos por instrumentos internacionais.

No documento, é possível encontrar a descrição do Sistema Universal de Direitos Humanos e dos órgãos internacionais de proteção dos povos indígenas, assim como a forma que deve ser utilizada para recorrer a eles. Para completar, reúne sentenças judiciais que abriram jurisprudência e possibilitaram avanços relevantes nesse campo.

Atualmente, os principais instrumentos internacionais em vigor, dedicados exclusivamente aos direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, são a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes (1989) e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 13 de setembro de 2007.

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Crédito da imagem: Zé Martinusso – iStock