Aprovado em junho deste ano, o Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento que coordena as diretrizes da educação brasileira para os próximos dez anos. A lei prevê 20 metas e mais de 200 estratégias para torná-las possíveis, contemplando todos os níveis, modalidades e etapas educacionais.

Além disso, o PNE traz estratégias específicas para a redução da desigualdade e inclusão de minorias, como a questão indígena e quilombola, a dos estudantes de áreas rurais e alunos em regime de liberdade assistida.

Dentre as principais metas alcançadas estão:

1. A destinação de 10% do PIB do país para a Educação: essa verba pode ser obtida a partir dos recursos originados pela exploração de petróleo e gás natural

2. A criação do Custo Aluno-Qualidade Inicial: estipula um padrão mínimo de “insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem,” verba que permitirá um maior investimento na infraestrutura das escolas, por exemplo.

3. A instituição de um sistema nacional de educação: no qual todas as instâncias de governo possam se unir para definir parâmetros nacionais de qualidade possíveis e adaptados às diferenças regionais do Brasil.

4. Foco em formar novos professores e tornar a carreira docente mais atraente:oferecendo curso de licenciatura de nível superior para todos os professores da Educação Básica, além de garantir formação continuada para 100% deles.

5. O desenvolvimento de um sistema nacional de avaliação da Educação Básica:além de indicar se o ensino vai bem ou mal, deve servir para investigar a fundo e propor estratégias para a educação brasileira.

No que diz respeito ao uso da tecnologia nas escolas, o PNE apresenta propostas tímidas. Apesar de as TIC’s aparecerem no texto de diversas metas, o plano prevê apenas a obrigatoriedade das salas de informática e a implantação de um sistema de internet banda larga em todas as escolas até 2024. O sistema de Educação a Distância (EaD) também aparece no texto como ferramenta complementar de ensino nos caso de formação de professores em áreas remotas do país.

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a implantação das tecnologias nas escolas neste PNE ainda estão muito ligadas à formação de uma infraestrutura que permita que a internet chegue às instituições de ensino, mas ainda não contemplam o uso da tecnologia como ferramenta didática.

“O uso das tecnologias nas escolas ainda é um tabu em todos os países do mundo e também foi durante a discussão do plano. Muitas pessoas ainda acham que a tecnologia vai substituir o professor na sala de aula, criando um ponto de resistência”, afirma Daniel, que não descarta uma ampliação do uso das TIC para o próximo PNE. “Com uma mudança geracional, a ampliação das tecnologias na educação será inevitável”, complementa.