Com o desafio de promover a cultura dos direitos dumanos e a cultura democrática nas escolas, representantes de diferentes órgãos da sociedade civil  formam um comitê para elaborar o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos do Estado de São Paulo (PEEDHSP). As reuniões se iniciaram em fevereiro e a previsão é que o documento tramite junto ao governo estadual e à Assembleia Legislativa até dezembro de 2017. O documento será composto por cinco eixos: Direitos Humanos e Mídia, Direitos Humanos e Ensino Superior, Direitos Humanos e Educação Não Formal, Direitos e Sistema de Justiça e Segurança Pública  e Direitos Humanos e Educação Básica.  

 

Segundo a coordenadora da área de educação da Ação Educativa e coordenadora do eixo da educação básica no plano, Denise Carreira, o documento é urgente para que não haja retrocessos em direitos conquistados nos últimos 30 anos, principalmente nos campos jurídico e político. “Há uma crise de intolerância e autoritarismo na sociedade e o PEEDHSP é uma resposta a esse crescimento, principalmente das abordagens discriminatórias e racistas. Ele é um enfrentamento às desigualdades, que ainda são profundas”, destaca. 

 

“O objetivo do plano é formular ações que tenham incidência nas diversas políticas sociais, na mídia e no sistema de justiça e segurança pública, no campos dos direitos humanos, com suas pautas contemporâneas, como gênero e a questão etnico racial, completa a representante do Comitê Estadual dos Direitos Humanos de São Paulo (CEDHSP), Francisca Pini.

 

Impacto interdisciplinar 

No contexto do plano, a educação em direitos humanos nas escolas não é entendida como uma disciplina exclusiva, mas como um tema a ser tratado de forma transversal no currículo. “Não é um conteúdo único e específico, mas envolve valores e práticas que precisam ser modificadas em todas as áreas do conhecimento”, diferencia Francisca. 

 

Para Denise Carreira, há inúmeros pontos de difícil avanço nas discussões escolares que poderiam ser impactadas de forma direta a partir de ações pautadas no plano. “Exemplos são a promoção da cultura africana e indígena nos currículos, o respeito ao gênero e à orientação sexual, debater questões relacionadas ao meio ambiente, enfrentar discriminações e violências que acontecem em sala de aula e na comunidade escolar”, conta a representante. 

 

O plano aponta ainda a necessidade de ações para formar professores que entendam a importância da laicidade nas escolas. Além disso, visa fortalecer uma rede de proteções da escola em relação aos sistemas de saúde, justiça e cultura. “São estratégias de enfrentamento e que fazem a escola se pensar como agente de promoção de direitos humanos”, sintetiza a coordenadora da Ação Educativa. 

 

“O Plano Nacional não é lei, mas traduz normativas. É um instrumento de planejamento para concretizar políticas publicas”, lembra Denise. Em 2012, o PNEDH deu origem às Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos do Ministério da Educação. “As diretrizes são obrigatórias e precisam ganhar vida nos  currículo escolares”, enfatiza  Francisca Pini. 

 

A expectativa é que a primeira versão do documento – que está sendo formulada pelos eixos temáticos – seja finalizada em julho. Entre agosto e outubro, sob a coordenação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Defensoria Pública, Comitê Estadual e Ouvidoria da Defensoria Publica –  serão realizadas 24 audiências para discuti-lo nas regionais da Defensoria Pública. 

 

“O plano vai exigir recurso público, por isso precisa de acompanhamento de todos os órgãos públicos e da sociedade civil organizada, em todas as suas etapas”, lembra Francisca.O PEEDHSP atende as orientações Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) de 2006, e as deliberações da Conferência Nacional dos Direitos Humanos de 2016.

 

Entre os órgãos envolvidos nas discussões do PNEEH estão o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), a Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Edepe), a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública de São Paulo e o Comitê Estadual dos Direitos Humanos de São Paulo (CEDHSP). 

 

Atualizado em 03.04.2017 às 17h20.