A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14/8), o projeto de lei que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O texto, que ainda vai à sanção da presidenta Dilma Rousseff, também prevê 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal para as duas áreas, e não apenas dos seus rendimentos, como queria o governo. Apesar disso, o montante real destinado não será suficiente para atingir a previsão de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ensino, como consta no projeto do Plano Nacional de Educação (PNE), ainda em análise pelos deputados.

 

 

O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, lembra que comparando o projeto aprovado ontem com o texto original da Câmara, de julho, a educação perdeu recursos. “Vai ser um volume importante, porque é um recurso novo, mas está muito distante de viabilizar o PNE. O projeto da presidenta Dilma, de abril, trazia pouco recurso. Com esse aprovado agora, melhorou, quer dizer 75% de um bolo de um metro e meio, [fazendo uma analogia]. Mas comparando com o [primeiro texto] aprovado na Câmara, em 26 de julho, no clima dos protestos no país, tínhamos mais recursos. Nessa época, era um bolo de cerca de três metros”, analisa.

 

Hoje, é aplicado 5,3% do PIB na educação. Com os novos recursos dos royalties, a previsão inicial que já circula no Congresso é a de que, ao final de dez anos, a porcentagem do PIB aplicado no ensino suba para entre 6,3% e 6,8%. Os royalties que serão destinados correspondem a exploração fora da camada do pré-sal, bem como se referem a apenas aos novos contratos da União: o petróleo de poços que entrem em operação comercial depois de 3 de dezembro de 2012.

 

O coordenador da Campanha ressalta como o principal ganho da aprovação a previsão da metade do Fundo Social à rede pública de ensino. “Os novos recursos vão beneficiar 40 milhões de crianças e jovens estudantes, e dois milhões de professores. Trazer o dinheiro do pré-sal para educação pública é fazer com que não fique preso ao mercado financeiro”, pontua Cara. “Agora, a batalha é fazer com que o dinheiro seja vinculado ao Fundeb [Fundo da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], que é o melhor mecanismo para chegar à escola.”

 

A contrapartida exigida pelo governo para a aprovação da proposta dos royalties para educação e saúde foi a retirada de um dispositivo que fixava em, no mínimo, 60% o percentual de óleo excedente da União previsto nos contratos de partilha, ou seja, de exploração do pré-sal. De acordo com o governo, o edital de licitação do Campo de Libra, na camada pré-sal da Bacia de Santos, já estabelece em 40% o excedente mínimo da União. Assim, a alteração poderia causar problemas para o leilão que acontecerá em outubro.

 

Também, a votação foi viabilizada por um acordo que prevê a diminuição, em médio e longo prazo, do fluxo de dinheiro do Fundo Social para as duas áreas. A ideia é que, em cerca de 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir a meta do PNE. O Executivo ainda deverá mandar outro projeto ao Congresso para alterar essa destinação.

 

Segundo o relator do projeto aprovado na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), a maior parte do volume de recursos previstos para educação e saúde começará a nutrir o fundo daqui a cinco anos.