Por Ana Luiza Basilio

A uma semana de seu início, a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, sustenta discussões baseadas no pragmatismo. Mais precisamente, na falta dele. A conferência, que acontece de 13 a 22 de junho, no Rio de Janeiro, vem recebendo diversas críticas, que promovem, em sua maioria, comparação à Rio-92 e seu legado histórico, deixado há vinte anos.

Enquanto a Rio-92 acumulou definições – foram aprovadas as convenções da biodiversidade, das mudanças climáticas e da desertificação, e a Agenda 21 – e sustentou atividade diplomática posterior para o cumprimento das decisões tomadas, a Rio+20 não prevê o dia seguinte, justamente por não contar com metas claras, apoiadas, segundo especialistas, em um documento base genérico e carente de ações concretas – chamado ‘zero draft’, o documento foi intitulado: “O futuro que queremos”. Muitos estão a se perguntar: o que os países farão após a conferência?

Entendendo o cenário
Durante participação na Conferência Internacional Sustentabilidade e Mudanças Climáticas , promovida pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), no último dia 30 de maio, Daniela Chiaretti, repórter especial de ambiente do Valor Econômico, reforçou a importância de se ter clareza sobre o objetivo de cada conferência.

“A Rio-92 era uma conferência de chegada, ou seja, algumas negociações em andamento culminaram em sua organização; a Rio+20 é uma conferência de partida já que existe a pretensão de contribuir com a agenda do desenvolvimento sustentável nas próximas décadas”, explicou. Para Dalia Maimon, professora titular de Economia do Meio Ambiente do Instituto de Economia da UFRJ, a função da Rio+20 não é promover uma continuidade da Rio-92. A profissional aponta que, no âmbito das Nações Unidas, duas conferências cumpriram esta função: a Rio+5, realizada em 1997, em Nova York, e a Cúpula Mundial de Desenvolvimento Sustentável, promovida em 2002, em Johannesburgo.

“Enquanto a Conferência em Nova York foi empolgante e mostrava um interesse dos governos em concretizar a Agenda 21, a de Johannesburgo (realizada um ano após os ataques do 11 de setembro, nos EUA) foi um fracasso e mostrou uma agenda internacional mais preocupada com a questão da segurança e terrorismo do que com a questão ambiental” , opina Maimon.
A Rio+20, ainda de acordo com a especialista, sofre maior influência dos trabalhos desenvolvidos na Convenção de Mudanças Climáticas, na busca de soluções tecnológicas para a eficiência e produtividades dos recursos naturais e energéticos. “O foco é na revisão de como produzir, colocando de lado o consumo consciente”, afirma.

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Críticas à parte, a Rio +20 estipula como objetivo assegurar um comprometimento político com o desenvolvimento sustentável, avaliando os progressos e as lacunas ainda existentes em sua implementação, além de abordar novos desafios emergentes. Para tanto, a Conferência tem estipulado dois temas centrais norteadores dos debates: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, e a governância da questão ambiental da agenda internacional.
Ainda assim, o clima de dissonâncias e incertezas ainda impera. No caso da governância da agenda ambiental em âmbito mundial, a União Européia defende a ideia, juntamente com os países africanos, de transformar o PNUMA  (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) em uma agência da ONU. Espera-se, com isso, que o programa ganhe força política para a questão do meio ambiente.

Atualmente, além de não possuir capacidade executiva e orçamento independente, o programa tem suas ‘decisões’ atreladas à aprovação da Assembléia Geral das Nações Unidas, em Nova York. A proposta já encontra a negativa americana que, segundo informações do Portal Terra, se pronunciou por meio do chefe da delegação dos Estados Unidos, Kerri-Ann Jones, por julgar não ser necessária a mudança se houver a intenção de tornar a organização mais efetiva.

A falta de consenso sobre uma agenda de desenvolvimento sustentável não é vista com bons olhos por Dália Maimon, “pois abre precedentes para que países como EUA, Índia e China continuem poluindo sem nenhuma penalidade”, atesta.

Chegamos então à frente da Economia Verde e seu processo de transição, que também vem dividindo opiniões. Por definição do PNUMA, entende-se como Economia Verde aquela que resulta em melhoria do bem-estar humano e da igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente os riscos ambientais e a escassez ecológica.

Nessa proposta de Economia Verde, o crescimento na renda e no emprego é puxado por investimentos públicos e privados que reduzem emissões de carbono e a poluição. Para muitos, aí reside um contrassenso. Isso porque praticar sustentabilidade é mais do que um acerto econômico. As ferramentas de mercado podem sim ser reguladoras do movimento, mas não determinantes de tal.

Em relação à abordagem do tema pela Rio+20, Maimon aponta condições favoráveis e desfavoráveis. “Essa questão vem sendo tratada a partir de novos contextos. O PNUMA elaborou propostas para 11 setores; além dos tradicionais de preservação do capital natural como floresta, água, deu-se ênfase às cidades, responsáveis pelo consumo de 60% a 80% da produção de energia e recursos naturais do mundo e por concentrar mais da metade da população mundial”, atesta. “Por outro lado, não há um consenso sobre os mecanismos de financiamento da transição para a Economia Verde e nem sobre como os países pobres poderão financiar tais políticas”.

Outras críticas e expectativas
Ao lado dessas discussões, tramitarão durante a Rio+20 temas também considerados prioritários pelo documento base da Conferência, como água, energia, oceano, montanhas, desastres naturais, educação, empregos verdes, igualdade de gêneros e segurança alimentar. Possibilidades demais, críticas também. Em pronunciamento à revista Exame, em abril deste ano, o físico José Goldemberg, ex-reitor da Universidade de São Paulo, condenou a não abordagem à questão do crescimento demográfico, grande ofensor ao meio ambiente, segundo o especialista.

Na mesma ocasião, Rubens Ricupero, ex-ministro do Meio Ambiente (1993-1994) chegou a afirmar que ao considerar tudo prioritário, a Rio+20 corre o risco de não ter prioridade alguma.

Para Gustavo Souto Maior, professor do Núcleo de Estudos Ambientais da UNB, a baixa expectativa e as críticas à conferência são reflexo da falta de convergência observada, inclusive, pela baixa de importantes líderes mundiais como Barack Obama, presidente dos Estados Unidos, e Ângela Merkel, chanceler alemã, durante o encontro.

Se há um cenário positivo? Sim. Pelo menos a esperança por ele. E gira em torno da sociedade civil.  “Vejo uma movimentação positiva por parte de organizações, da sociedade, da mídia como um todo. As pessoas vêm se mostrando pelo menos mais preocupadas com a questão ambiental”, declara Souto Maior.

Ao que complementa e finaliza Dalia Maimon: “um aspecto interessante a ser avaliado posteriormente, é se a internet e as redes sociais, democratizando a opinião pública, têm força para influenciar e alterar os resultados de uma Conferência Internacional”.

Para saber mais:
Acesse o site oficial da Rio+20

Assista ao vídeo Rio+20 e a rosquinha, em que Aron Belinky apresenta os principais eixos e objetivos da Conferência.