A Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) de 2016 trouxe um dado preocupante: 54,7% das crianças no 3º ano do Fundamental não possuem níveis suficientes de leitura. Na tentativa de melhorar esse quadro, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que tramita atualmente no Conselho Nacional de Educação (CNE), sugere que o ciclo de alfabetização seja concluído no 2º ano do Ensino Fundamental, ao invés do 3º ano – como ocorre nos dias de hoje.

Para o gerente de Políticas Educacionais do movimento Todos Pela Educação, Gabriel Correa, a medida garantiria às crianças oportunidades de aprendizagens mais complexas ainda no Ensino Fundamental I. “Hoje, usamos metade desta etapa somente para alfabetizar”, justifica.
A redução do ciclo também equipararia a alfabetização de crianças vindas de camadas sociais mais vulneráveis às da classe média. “Manter o ciclo como está hoje é aceitar que crianças que nasceram em famílias vulneráveis terão menos oportunidades. Temos exemplos nas escolas públicas de que a alfabetização em dois anos é possível”, defende.

Decodificação ou comunicação?

Opinião oposta possui a coordenadora do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Elaine Constant. Para ela, a redução do ciclo não abarca as diferenças sociais que envolvem as crianças das redes públicas e particulares.
“O letramento dos pais faz diferença no processo de alfabetização. Na rede particular, a criança cresce observando os adultos lerem e entende o letramento como comunicação. Na rede pública, os pais das crianças foram excluídos da escolarização e essa aproximação precisa ser construída do zero”, lembra.
A medida, na prática, também poderia promover uma alfabetização restrita, voltada apenas à codificação das sílabas. “Pode haver mais reprovação, mais desigualdade escolar e estigma da criança de classe vulnerável”, afirma.
Já para o coordenador de pesquisas do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Antônio Augusto Gomes Batista “Dute”, é preciso justamente definir o que se entende por alfabetização antes de discutir a redução do ciclo.
“A alfabetização pode ser entendida tanto como a decodificação de palavras e letras como o uso dessas palavras para se comunicar e produzir inferências. O que se entende por alfabetização, contudo, não está claro na ANA ou na BNCC”, explica. “Pensar em um processo de três anos apenas para ensinar a decodificar palavras parece e é absurdo. Contudo, há crianças que passam do 3º sem nem alcançar isso”, lembra.
Segundo ainda o educador, também não está claro para as escolas e redes de ensino quais aprendizagens e habilidades devem ser esperadas no 1º, 2º e 3º ano. “A escola organiza seus processos a partir do tempo. Então pouco importa se o ciclo será de dois ou três anos, mas, sim, como a aprendizagem é organizada”, opina.

Assistentes em sala de aula

A Política Nacional de Alfabetização anunciada pelo Governo Federal, em 25 de outubro de 2017, trouxe como principal medida a previsão de 200 mil assistentes de alfabetização em sala de aula. “Mas, pontos como quem será esse assistente do professor, como será formado e suas condições de trabalho não foram esclarecidos”, elenca Constant.
Para Correia, a formação inicial do professor também ficou em aberto. “Haverá uma maior ênfase na alfabetização nos cursos de Pedagogia, na formação inicial do professor?”, exemplifica. “Além disso, muitas escolas não possuem bibliotecas, que são fundamentais para o processo de alfabetização”, destaca.
Já Dute aponta a falta de diagnóstico presente na política. “Usa-se os dados da ANA apenas para atestar que o quadro é ruim, mas reflete-se pouco sobre as causas do problema”, critica. “Estados como Minas Gerais e Ceará apresentaram melhoras significativas na alfabetização. Uma análise dos seus avanços, apesar das particularidades de cada região, poderia inspirar outros locais do País”, sugere.

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