A educação é um assunto bastante lembrado durante os debates eleitorais. As propostas dos candidatos a prefeito e promessas de campanha, entretanto, devem estar alinhadas ao Plano Municipal de Educação (PME) da sua cidade, acreditam referências do meio educacional entrevistados pelo NET Educação. O PME determina as metas e prioridades a serem cumpridas em dez anos.


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“O candidato precisa de um diagnóstico da educação da sua cidade e isso está no PME, que foi construído democraticamente. Ou seja, as metas a serem cumpridas já estão lá. Não é necessário ‘inventar’ nada”, resume a consultora da Fundação Lemann, Cleuza Repulho.
 
Segundo a presidente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Maria Alice Setubal, os próximos prefeitos e secretários de educação assumirão seus cargos em um momento crucial para a execução dos PMEs. “Já em 2017, haverá a prestação de contas sobre as primeiras metas intermediárias, a serem cumpridas a cada dois anos. Portanto, é fundamental que tanto no debate eleitoral, como nas propostas orçamentárias das câmaras de vereadores, todas as metas dos planos estejam no centro das discussões e das proposições dos candidatos”, reforça.
 
Atualmente, a grande maioria dos municípios brasileiros já se encontra com o PME aprovado. A consulta pode ser feita pelo site oficial PNE em Movimento. “O mapa mostra que há 5531 municípios com a lei sancionada”, pontua o educador e assessor da Ação Educativa, Luis Serrão.
  
O que pode (ou não) ser prometido?
Antes de avaliar as propostas dos candidatos, o eleitor deve estar por dentro das responsabilidades de cada esfera pública em relação à educação. Cabe ao município ofertar educação infantil e, ao estado, o ensino médio. Já o ensino fundamental é oferecido em regime de colaboração entre ambos. Ainda assim, pode haver pequenas exceções de acordo com a forma como a rede está organizada em cada cidade.
 
“A rede municipal de São Paulo, por exemplo, conta com oito escolas de ensino médio, provavelmente por oferecer a modalidade antes da legislação de 1988”, explica Serrao. “Já a Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade da educação básica. Assim, o município tem o dever de oferecer ensino fundamental também em EJA”, complementa. 
 
Muito além das creches
A construção de creches ganha destaque no discurso dos candidatos a prefeito – o Plano Nacional de Educação determina a universalização da pré-escola ainda este ano e a ampliação das matrículas em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos. Contudo, é importante atenção a outras áreas também. "A garantia do direito à educação infantil é sem dúvida um desafio, mas há outras metas e ações que devem estar na agenda de prioridades, como a melhoria na qualidade do ensino fundamental, em especial nos anos iniciais”, assinala Maria Alice.
 
“É preciso que as ações priorizem, especialmente, crianças e adolescentes que vivem nos territórios de maior vulnerabilidade social. Isso implica implementar políticas públicas de valorização e a formação continuada de professores, programas de reforço escolar e aceleração de aprendizagem que enfrentem a distorção idade-série, evasão e repetência. O debate eleitoral também não pode se furtar de discutir a ampliação da educação integral e a revisão do currículo, para que dialogue com a realidade dos estudantes”, complementa. 
 
Preocupação com recursos
Os candidatos também precisam se atentar à disponibilidade dos recursos para viabilizar as metas do PME. Uma possível aprovação da PEC 241, por exemplo, não fecharia a conta dos municípios.
 
“Não se pode limitar gasto com educação em um país com 3,5 milhões de crianças ainda fora da escola. Além disso, quanto mais o país está em crise, mais pessoas acessam educação e saúde publica”, denuncia Cleuza. 
 
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