Deverá ficar para 2013 a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), encaminhado ao Senado pela Comissão Especial que analisou o projeto na Câmara. De acordo com os trâmites legais, após análise dos senadores e aprovação, o projeto retorna à Câmara para possíveis modificações e votação.
O relator do projeto do PNE, Ângelo Vanhoni (PT-PR), ressalta que a complexidade do plano demanda tempo para ser discutido. No entanto, o deputado também pontua que a demora na aprovação causa prejuízos ao país. O último Plano de Educação vigorou entre 2001 e 2010.
“Concordo que seja ruim ficarmos dois anos sem um plano. O PNE se articula com planos municipais e estaduais”, diz o relator. A previsão é de que os estados e municípios construam e validem seus planos de educação, mas é necessário primeiro a aprovação do PNE.
“Sem o [plano] nacional, não suscita discussão nos municípios. Só depois terão um tempo que envolve debate com a sociedade, com Câmara de vereadores, fazer um diagnóstico de cada realidade. Por isso, o Brasil perde bastante por ainda não ter um PNE”, completa Vanhoni.
O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, aponta que sem as diretrizes para os próximos dez anos, ao invés de ocorrer a implantação de estratégias para o cumprimento de metas, “o governo federal tem se baseado em programas para governar, que não necessariamente são os mais urgentes. Além disso, tem a questão do financiamento que não está avançando como deveria”, afirma ele. “O Senado terá muita pressão para alterar o plano. Eles devem discutir e isso é saudável. Mas, não podem ficar protelando”, conclui.
PIB para educação
Segundo o relator do PNE, a demora da aprovação “é uma polêmica que diz respeito a números”. Está previsto no plano o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. No entanto, o governo alega não ter condições de arcar com o financiamento. “A porcentagem tem que compatibilizar o cumprimento de metas. O número não é deslocado delas”, disse Vanhoni.
O PNE sugere de que a fonte de financiamento poderia ser o Pré-sal. “É uma boa alternativa”, analisa Cara. “Mas passar os royalties do conjunto do petróleo para educação é trabalhar com recurso que vem basicamente dos estados e municípios. A participação da União seria pequena e a ideia é que o financiamento seja proporcional entre os entes da federação”, acredita.
Vanhoni apresentou relatório do PNE em 2011 (Crédito:
Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)
