Um grupo de trabalho para debater o estudo do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), a ser formado pelo Ministério da Educação e Campanha Nacional pelo Direito à Educação, deverá ser constituído em 2013. Apesar do compromisso do ministro Aloizio Mercadante de fazer uma reunião ainda em novembro deste ano para iniciar os trabalhos sobre o assunto, a composição não ocorreu.
O objetivo de formar o grupo é esclarecer dúvidas e também debater as possíveis divergências, no intuito de chegar a um entendimento comum sobre o mecanismo de financiamento da educação. O CAQi é um estudo elaborado pela Campanha Nacional, que aponta quanto deve ser investido por aluno ao ano de cada etapa da educação básica, para se atingir um padrão mínimo de qualidade na educação pública.
Para o coordenador geral da Campanha Nacional, Daniel Cara, o CAQi tem dois grandes méritos. “Estabelece por meio de uma lista o que todas as escolas devem ter, insumos para o padrão mínimo de qualidade. Ao mesmo tempo, quando faz essa lista, tem o quanto as escolas deveriam investir por aluno por ano, que poderá ser comparado ao que a escola tem de dinheiro de fato”, explica.
Mercadante tem justificado a não formação do grupo para debater o CAQi em razão da falta de agenda, principalmente compromissos internacionais da presidenta Dilma Rousseff, que exigem a presença do ministro, bem como a discussão dos royalties do petróleo no Congresso Nacional.
Há possibilidades que a conversa seja iniciada entre janeiro e fevereiro, de acordo com Daniel Cara. Segundo o coordenador geral, as pessoas do seu grupo já estão escolhidas. Dentre elas, estão professores universitários, gestores públicos e trabalhadores em educação. “De fato o ministro é muito demandado, mas se ele designasse pessoas para realizar um debate técnico conosco, não teríamos dificuldades”, aponta.
O MEC foi procurado pela reportagem do NET Educação, mas a assessoria de imprensa do órgão informou que “não é possível um pronunciamento do Ministério, pois ainda não há um parecer e posicionamento” sobre o assunto. Ainda segundo a assessoria, após ser estudado pela área técnica do MEC, o caso passará por outras instâncias como secretarias ligadas à educação básica e o Conselho Nacional de Educação.
Plano Nacional de Educação
O novo Plano Nacional de Educação, no Congresso para análise dos senadores, contem o CAQi como uma das metas a ser implementada nos próximos dez anos. “Caso o Senado recue e retire essa meta, já que alguns setores pretendem isso, poderemos retomar na Câmara, [quando o projeto voltar a essa casa]”, afirma Cara.
Um dos pontos que pesam para o MEC são os estados e municípios que não conseguirão manter o padrão de qualidade do aluno na escola com os recursos atuais, demandando à União verba complementar. “O que garanto é que olhando para os dados do Norte e Nordeste, por melhor que seja a gestão, a educação não teria qualidade. Precisa de logística para levar alunos às escolas, tem casas alugadas no sertão que não têm condição de garantir ensino nesse espaço. No fundo, a União terá que assumir parte no problema”, avalia Cara.
Uma pesquisa da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), divulgada em fevereiro, apontou que a maior disparidade no investimento na educação foi encontrada nas creches dos municípios nordestinos. O investimento anual médio da região nessa etapa do ensino foi de R$ 1.876,89 por aluno, contra o valor de R$ 6.450,70, estipulado pelo CAQi – o equivalente a 243% maior.
O estudo foi feito durante oito meses, entre agosto de 2010 e fevereiro de 2011, e teve como base os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).