Em junho de 2017, mais de mais de 20 entidades que integravam o Fórum Nacional de Educação (FNE) anunciaram a saída coletiva do órgão. A decisão foi uma resposta à portaria MEC nº 577/2017, que interferiu na composição do FNE. O documento retirou cadeiras de setores civis historicamente vinculados à defesa da educação, aumentou assentos governamentais e ainda instituiu ao ministro da educação a função de escolher as entidades civis participantes do fórum.  

“O FNE representava a possibilidade da sociedade participar da construção das políticas de educação. Era um espaço de diálogo entre governo e sociedade civil, e onde essas políticas podiam ser monitoradas”, explica o diretor de políticas educacionais da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Guilherme Barbosa.

“Antes da portaria, o FNE era um espaço plural e que representava a luta pela educação pública de qualidade. Estavam lá segmentos importantes: gestores municipais, estudantes, órgãos de educação infantil, EJA, acadêmicos, entre outros”, lista a coordenadora de projetos da Campanha pelo Direito à Educação, Maria Rehder. “Apenas nós da Campanha representamos 200 entidades, como comunidades ribeirinhas e quilombolas. Era uma forma de trazer demandas locais para o campo nacional, e vice e versa”, lamenta.

Mecanismos enfraquecidos

Em nota oficial, o Ministério da Educação justificou a medida afirmando que o FNE era utilizado para “fins político partidários”, fazendo-se necessário “corrigir distorções” e agregar “representações relevantes que estavam fora”. Contudo, as entidades apontam interesses não explícitos – como a mercantilização da educação.

“O MEC coloca em destaque setores do mercado em detrimento do direito à educação pública de qualidade”, analisa a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), Andrea Gouveia. “Ao excluir entidades civis críticas e aumentar suas  próprias cadeiras, o governo cria ‘uma maioria artificial’ para conseguir aprovar o que for do seu interesse. Está claro que não é prioridade fortalecer mecanismo de participação popular na educação”, destaca Barbosa.

Já para Rehder, a desestruturação do Fórum é apenas uma das diversas atitudes arbitrárias do atual governo. “A desestruturação do FNE deve ser entendida num contexto maior. Temos a reforma do ensino médio e as políticas econômicas que restringiram os investimentos na educação. É inaceitável que o governo decida, agora, o espaço que a sociedade civil ocupará”, critica.

Direito negado

Reforçar as desigualdades seria outra consequência direta da desestruturação do FNE. “O tempo daquele sujeito que teve seu direito negado não volta. O bebê que não teve acesso à educação infantil ou o trabalhador que não irá para o EJA não recuperarão essas etapas”, adverte Rehder.

Além disso, o monitoramento das políticas educacionais ficará comprometido. “Rompe-se com a ideia de uma democracia participativa, que não se esgota no processo eleitoral. Na democracia, é importante o debate entre governo e sociedade civil para negociação e monitoramento. A educação, especificamente, possui diversas possibilidades de atuação e depende que a sociedade cobre o governo para ser qualificada”, assinala Gouveia.

Para reverter a situação, as entidades lutam agora pela revogação da portaria do MEC e se organizam para fundar o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE). O novo espaço está, no momento, em fase de elaboração de regimento. “Se não é possível o diálogo no campo republicano, nossa tarefa é resistir e montar um espaço de contraponto”, decreta a representante da ANPEd.

Entenda, no infográfico abaixo, o que é e como funciona o Fórum Nacional de Educação