A Rede Escola Pública e Universidade – professores pesquisadores em política educacional – apresentou, nesta terça-feira (28/07), evidências de continuidade do processo de reorganização da rede de ensino pelo governo do Estado de São Paulo. O estudo com os indícios foi divulgado na nota técnica Evidências da Reorganização da Rede Paulista de Ensino em 2016. No final de 2015, uma Ação Civil Pública (ACP), movida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública de São Paulo, havia suspendido a medida.

 

Para elaborar o documento, a Rede Escola Pública e Universidade requisitou, com amparo na Lei de Acesso à Informação, os dados brutos do Cadastro Escolar SEE-SP de 2015 e 2016. Foram apuradas as movimentações das escolas, como número de alunos, turmas, abertura de novos ciclos e lotações. 

 

Ao contrário do que foi defendido pelo governo do Estado de São Paulo como justificativa para a reorganização de 2015, houve aumento nas matrículas do ensino médio (38.344 novas matrículas) e na EJA (25.769 novas matrículas). Contudo, no ensino médio, foram fechadas 450 classes.

 

“Se tivéssemos a estabilização do número de salas de um ano para o outro, já haveria um aumento significativo na quantidade de alunos por turma no ensino médio. Com o fechamento de classes, essa nova população que entrou teve que ser remanejada para salas já existentes”, analisa a professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), Ana Paula Corti.

 

Ao todo, 2.404 turmas de ensino fundamental e médio foram extintas em 2016, enquanto isso, o número de matrículas caiu em apenas 1.336 alunos. “Ou seja, para cada aluno que saiu, o governo fechou duas classes”, sintetiza o pesquisador Salomão Ximenes, da ONG Ação Educativa.

 

Outra constatação é que 165 escolas não ofertaram turmas de ingresso nos primeiros anos de cada ciclo, ou seja, nos 1º e 5º anos do ensino fundamental e 1º ano do ensino médio. Destas, 53 estavam na lista inicial de fechamento (94 unidades) ou de reorganização (754 estabelecimentos) de 2015, o que representa 32% do total de escolas cujas turmas de ingresso foram extintas.

 

“Isso pode indicar a existência de um processo gradativo de reorganização escolar, já que em 51 dessas 53 escolas a não abertura coincidiu exatamente com o ciclo que seria fechado na unidade caso a reorganização fosse implantada nos moldes propostos pelo governo do Estado de São Paulo”, afirma o pesquisador do IFSP, Leonardo Crochik.

 

“Se você impede que novas turmas desses ciclos sejam criadas e não matricula nenhum aluno, em pouco tempo esse ciclo será completamente descontinuado. Essa reorganização sutil é até mais perversa do que aquela feita de uma tacada só, porque fica difícil de diagnosticar e evita o debate com a sociedade”, defende Ana. 

 

A Resolução da SE 02/2016 estipula como parâmetro a quantidade máxima de 30 alunos nos anos iniciais do ensino fundamental, 35 nos anos finais, 40 no ensino médio e 45 na EJA. O documento ainda permite um valor excedente excepcional entre 5% a 10% de alunos por classe.

 

Segundo o governo, essa margem de excepcionalidade atingiria apenas 0,5% da rede de ensino. O relatório técnico da Rede Escola apresentado, entretanto, apontou que 14% da rede possui mais alunos em sala de aula do que o permitido. Especialmente preocupante é a situação dos anos iniciais do ensino fundamental, que apresentam 24% das classes com mais alunos que a referência estabelecida.

 

“Usando a média de alunos por sala como base, o governo até está dentro dos parâmetros. O problema é que a média não explica a realidade vivida nas escolas. Há escolas – como as indígenas e quilombolas – que possuem poucos alunos, enquanto outras estão superlotadas”, lembra Crochik.

 

A Rede Escola Pública e Universidade encaminhou o relatório técnico para a Defensoria Pública e para o Ministério Público de São Paulo. Além de questionar a reorganização, a entidade sugere que seja criada uma nova ação, para averiguar especificamente a superlotação nas salas de aula.