O CME-SP conta com nove membros com mandatos de seis anos, podendo ser reconduzidos por mais seis e outros nove suplentes. Na atual composição, 50% dos integrantes são vinculados ao poder público. Enquanto professores de instituições acadêmicas públicas ou privadas representam 33,3%. Do segmento dos trabalhadores em educação, há dois representantes (16,66%) e do setor privado um representante (5,55%). A renovação ocorre de maneira parcial de dois em dois anos e a gestão atual é de 2012.

 

 

 

Segundo o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Rubens Barbosa de Camargo, a representação do setor “comunidade” é formal e serve apenas para obedecer a legislação. “Não há consulta aos representados [da comunidade] e por isso acho que o modelo de como são indicadas as pessoas e a composição deveriam ser diferentes”, disse ele ao Observatório, que foi conselheiro municipal entre os anos de 2002 e 2008.

 

Criado por lei municipal em 1988 e alterado por decreto em 1993, o conselho prevê critérios de representação tripartite dos segmentos de magistério, comunidade e poder público. Os integrantes são nomeados pelo Prefeito. “No entanto, conforme determina o Decreto Municipal nº 33.892/1993, a indicação para o setor ‘comunidade’, por exemplo, deveria partir de ‘entidades representativas dos diversos segmentos da sociedade’”, ressalta o Observatório da Educação em texto.

 

O Conselho Municipal de Educação é responsável por refletir, regular e fiscalizar sobre o ensino municipal. Entre suas atividades, deve contribuir com a formulação e a implementação de políticas públicas de educação, bem como para a definição de metas estratégicas para melhoria da rede municipal pública e privada.

 

                                                              (Crédito: Observatório da Educação)

 

Para a elaboração do relatório, o Observatório entrou em contato com o conselho e solicitou informações à Secretaria Municipal de Educação (SME). Também, foi tentado contato com o secretário de Educação, César Callegari, e o presidente do CME-SP, João Gualberto de Carvalho Meneses, que disseram não poder atender aos pedidos de entrevistas.

 

“A sociedade civil e comunidade como um todo estão envolvidos no processo educacional no dia a dia e são importantes na participação. Anteriormente, também fizemos levantamento do Conselho Estadual e o resultado é parecido. Não existe a percepção da comunidade nesses órgãos”, pontua o editor do Observatório da Educação e professor da educação básica, Gustavo Paiva.

 

“Políticas são pensadas e implementadas sem ouvir aqueles que vão executar nas pontas, sem ouvir experiências acumuladas dessas pessoas. Assim, o trabalho pode ficar distanciando da realidade da escola. Na medida em que o conselho envolver os sujeitos e conseguir pactuar, debater, será mais legítimo”, completou.

 

A reportagem do NET Educação tentou entrar em contato com o Conselho Municipal de Educação de São Paulo, mas não foi possível o atendimento.