Na posse de seu segundo mandato, a presidenta Dilma Rousseff anunciou o novo lema do governo federal: “Brasil, Pátria Educadora”. O tema foi comemorado pelos ativistas, já que colocava a educação como questão central não somente de um ministério, como de todo o governo. Contudo, a falta de medidas concretas pode fazer com que o slogan se torne meramente discursivo.

 

A pergunta que fica é: o que falta para sermos, realmente, uma Pátria educadora? “É necessário acelerar o processo de inclusão educacional, elevar a oferta a um padrão mínimo de qualidade, investir em conhecimento tecnológico e pesquisa. Isso pressupõe uma destinação de uma fatia maior do fundo público para a educação”, aponta o professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Luiz Araújo.

 

Tanto para Araújo quanto para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, os doze anos do governo petista (2003-2014) foram similares aos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) em termos de políticas educacionais. “Havia a expectativa de ações mais efetivas de Dilma, como alterar o pacto federativo”, opina Cara.

 

Contudo, a diferença entre os dois governos foi justamente a maior inclusão social por políticas compensatórias, como bolsas e cotas. “O governo petista conseguiu inserir mais pobres, negros e indígenas na escola do que o seu antecessor. Porém, esta inclusão, especialmente no ensino superior, foi feita não nas escolas públicas e no ensino presencial, mas nas escolas particulares, muitas com qualidade questionável, e à distância”, adverte Araújo. 

 

O Plano Nacional de Educação determina que seja implementado até 2016 o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), que regulamenta os padrões básicos de funcionamento de todas as escolas públicas, como tamanho adequado das turmas, formação continuada para os educadores, salários, instalações, equipamentos, entre outros. No entanto, há cinco anos o MEC posterga a homologação do CAQi. “Não avança, porque não se quer distribuir mais recursos para estados e municípios de maneira obrigatória, sem que seja por programas do governo federal, que tem apelo político-eleitoral”, opina Cara.

 

Ainda sobre o PNE, o documento repete a emenda constitucional 59/2009, que obriga todas as crianças e jovens entre quatro e 17 anos estarem matriculados até 2017. Segundo Cara, que faz estudos técnicos por meio da Campanha Nacional, estima-se que ainda faltem três milhões de vagas para alcançarmos a meta. “O governo prometeu seis mil creches, mas apenas 700 funcionam com o apoio federal. Há, então, uma distância entre o discurso e a prática.”

 

Em 2013, foi sancionada a Lei dos Royalties do Pré-Sal, que destina 75% dos recursos para a educação. A previsão é que em 35 anos sejam repassados R$ 1,3 trilhão. O dinheiro, contudo, deve demorar a chegar. “É necessário desenvolver tecnologia de exploração dos campos, que é complexa e ainda não está pronta”, explica Cara.

 

Outro problema é que todos os cálculos feitos na ocasião consideravam o preço do barril a $85 dólares. Nos dias atuais, a cotação está em $45. Para completar, os campos pré-sal estão concentrados em três estados (ES, RJ e SP) e a distribuição dos royalties aos demais será julgada pelo STF. “Ou seja, poderemos ter os recursos concentrados no sul do país ou melhor distribuídos por todo o território nacional”, ressalta Araújo.