Dentro do debate sobre o quanto um Estado deve investir na educação, uma das principais perguntas que pairam no ar é: faltam recursos para o ensino ou ele é mal administrado? Com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), na última terça-feira (3/6), um cenário que sairá do papel no Brasil é o aumento do investimento na área. A proposta aponta a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, a serem alcançados progressivamente nos próximos dez anos, considerando financiamento em educação pública, mas também programas com parcerias público-privadas.

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Aprovação do PNE após 3 anos de discussão exige mais investimentos do governo

Segundo o especialista em financiamento educacional e professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (USP), campus de Ribeirão Preto, José Marcelino Rezende, o investimento atual é baixo. “Também temos problemas de má gestão. Mas se não perdêssemos com isso um tostão que vai para a educação pública, ainda assim seria investido cerca de só um terço do que é colocado em uma escola privada de classe média de nível mediano”, explica ele. Atualmente, 5,5% do PIB brasileiro é destinado à educação.
 
Além disso, o dinheiro perdido com possíveis más administrações não pesaria tanto diante do todo, já que o espaço passível de inadequação de gastos e desvios de dinheiro não é amplo. Aproximadamente 85% do dinheiro da educação é destinado ao pagamento do pessoal — professores e profissionais do ensino —, não em obras e reformas que contabilizam cerca de 5%. “O prédio da escola sair mais caro do que deveria configura um desvio, mas como o grosso do investimento em educação está em salários e encargos, a questão que pesa mais é o baixo investimento como um todo. Uma comparação que costumo fazer é que os recursos destinados em um ano no sistema púbico dos Estados Unidos é o que se gasta em seis anos no Brasil.”
 
 
O livro “Um Diagnóstico da Educação Brasileira e de seu Financiamento”, lançado em abril pelo professor do Instituto de Física da USP, Otaviano Helene, aponta que o baixo investimento governamental leva a condições inadequadas no ensino público, compromete os padrões educacionais e agrava a evasão escolar. De acordo com ele, considerando o valor do PIB de 2013 como cerca de R$ 4,8 trilhões e o número de matrículas nas redes públicas de educação básica – perto de 45 milhões –, o valor investido por mês e por aluno ficou entre R$ 350 e R$ 400 em média.
 
“Esse valor é para pagar todas as despesas escolares para cada aluno. Entra insumos em geral: luz, telefone, material escolar, serviços de terceiros, além dos professores e todo o pessoal que trabalha para as escolas. Então, percebemos que não dá. Quem tiver mais possibilidade financeira não coloca o filho em uma escola com esse investimento por mês, vai para o ensino privado”, analisa o professor.
 
10% do PIB na educação
Com a aprovação do PNE pelo Congresso Nacional, há perspectiva da mudança do quadro de pouco investimento. “O valor de 10% do PIB não é baixo, mas é muito necessário por conta dos anos de subinvestimento do país nesse campo. Faço uma analogia com uma casa que fica muito tempo sem reformar. Na hora que vai ver o que é preciso fazer, falta muita coisa, então vai gastar mais”, diz Marcelino Rezende.
 
De acordo com ele, que também já foi diretor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o gasto médio do país com educação, entre 1965 e 1982, foi de 2,5%. A partir da democratização, girou em torno de 3,5% e 4%. “Temos um déficit acumulado muito grande. A ideia é que depois de uma estabilização, pode-se reduzir. Hoje, temos um grande prejuízo com uma quantidade de escolas sem os insumos básicos.”
 
No entanto, o professor lamenta o Congresso ter mantido programas como o Fies, Prouni e Pronatec na contabilização dos 10%. O valor desses programas público-privados devem consumir cerca de 1,5% do PIB. “Acredito que esse valor poderia ser melhor gasto se colocado todo em educação pública. Já que esses programas  já são subsidiados pelo contribuinte a medida que o governo isenta as empresas de pagamentos de impostos para aplicar os programas. Por exemplo, o Sistema S já recebe 0,3% do PIB”, ressalta.
 
Um estudo recente do Ipea, "Financiamento da Educação, Necessidades e Possibilidades", mostra que com o sistema atual, sem criar impostos, existem potenciais recursos para serem deslocados para cumprir a nova meta de financiamento trazida pelo PNE. Só a diminuição de renúncias, subsídios fiscais e isenções de impostos traria uma economia de mais de 3% do PIB.
 
Helene afirma que o Brasil tem um grave problema de arrecadação pública. Para ele, aumentar os recursos destinados às áreas de interesse social e nacional significa “enfrentar o problema da subarrecadação pública brasileira,  uma parte dela provocada pela enorme proporção que a sonegação assume no país, e em outra, pelas baixas alíquotas de impostos sobre as altas rendas e os grandes patrimônios”.
 
Áreas críticas
Há duas frentes que mais necessitam de evolução, acredita Marcelino: “por incrível que pareça, uma é a infraestrutura das escolas. O local deve ser um que motive os alunos a ficar ali. Ter laboratórios, oficinas, cozinha industrial para aula de ciências e não é muito caro”.
 
Além do foco no professor. “O que realmente impacta no custo é o docente. Precisamos de uma revolução nessa área. Estudantes no ensino médio evitam o curso para ser professor. E quem se forma nos cursos que poderiam dar aulas acaba não seguindo a profissão de docente, porque salário e condições de trabalho configuram o nó principal da questão”, conclui.
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