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A Lei 10.639/03, revista pela Lei 11.645/08, torna obrigatório o ensino da história e das culturas afro-brasileira e indígena em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o médio. A aplicação prevê que o conteúdo programático contemple diversos aspectos da formação da população brasileira, a partir desses grupos étnicos, resgatando suas contribuições nas áreas social, econômica e política.

Mais de uma década e meia depois, o que mudou em relação ao estudo do tema nas escolas? Para responder a essa pergunta, o Instituto Claro ouviu a professora de sociologia da escola estadual Rui Barbosa Conselheiro, no Tremembé, zona norte de São Paulo (SP), e também criadora do app Alfabantu, Odara Délè; e o antropólogo e doutor em geografia, além de consultor e professor de afro-educação, Maurício Waldman.

Coautor do livro “Memória D’África – a temática africana em sala de aula”, Waldman diz que houve pouca evolução no estudo da cultura afro-brasileira. Ele aponta, como um dos motivos para isso, o fato de uma parcela da sociedade não admitir que vivemos em um país racista. No entanto, rechaça essa argumentação e afirma que temos um racismo estrutural no país. “As religiões africanas são cultos. Quando tem guerra na África, é tribal. Você tem todo um universo que está permanentemente retomando, repondo e recompondo uma estrutura de discriminação. Não dá para escapar dessa ruptura de estereótipos e esse é um trabalho do educador”, explica.

A opinião é compartilhada por Délè, que acrescenta a esse cenário a pouca disponibilidade de material didático adequado e também de formação nas universidades, para que o tema seja abordado nas escolas. Para preencher essas lacunas, a professora tem como uma das práticas pedagógicas de suas aulas o uso de músicas, textos e outros recursos alternativos. “Eu gosto de utilizar, por exemplo, músicas do Geraldo Filme, que é um sambista antigo, e dos Racionais Mc’s, que estão mais no universo deles, para mostrar como os dois discutem as questões da população negra”, diz.

Odara diante de quadros da exposição “Limbo”, de José Rufino. As obras estão expostas na Biblioteca Mário de Andrade, no centro de São Paulo, onde a professora conversou com o Instituto Claro (crédito: Marcelo Abud)

 

Se a implantação da lei ainda necessita de mais empenho para que seja colocada efetivamente em prática, Waldman vê uma ameaça ainda maior a partir do discurso de forças conservadoras que têm ganhado espaço em nossa sociedade. “O ambiente é muito pouco favorável à progressão desta legislação e há inclusive vozes que querem que ela seja abolida”, avisa.

Para ambos, docentes e pais devem estar atentos e empenhados na manutenção dessa lei. “Todo brasileiro tem de se empenhar na defesa do ensino da cultura negra e da africana. Elas não são de fora, são nossas”, conclui o antropólogo.

Veja também:
Série Africanidades reúne pesquisas desenvolvidas pelo professor e jornalista Maurício Waldman, relativas à cultura, história, geografia e economia africanas
Dossiê Cultura Afro – O estudo da cultura afro-brasileira no ensino básico

Créditos:
As músicas utilizadas na edição do podcast, por ordem de entrada, são: “História da capoeira” (Geraldo Filme), “Racistas otários” (Mano Brown), com Racionais Mc’s e “Tanto faz” (Tim Bernardes).

Crédito da imagem principal: PJPhoto69 – iStock

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