Em dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) completa 75 anos. O documento da Organização das Nações Unidas (ONU) contou com representantes de todas as partes do mundo em sua elaboração e foi divulgado em dezembro de 1948.
Entre os artigos propostos para evitar guerras, promover a paz e a democracia, está o 26. Sua primeira premissa traz que: “Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório”.
Em outro inciso, o artigo propõe que “a educação deve visar à plena expansão da personalidade humana”.
Segundo a doutora em educação da Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professora da graduação em pedagogia, Marília Josefina Marino, há duas perguntas básicas que educadores e educadoras se fazem: “que ser humano nos propomos formar? Para qual sociedade?”.
“Educadores não podem trabalhar sem a perspectiva de uma temporalidade futura. Nesse sentido, a palavra esperançar, construída por Paulo Freire, é uma referência forte pela sua marca humanista”, analisa.
A pesquisadora estuda os contratos propostos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) que visam garantir a paz por meio da cooperação intelectual entre as nações. O mais recente surgiu em meio à pandemia com o nome de “Reimaginar nossos futuros juntos: um novo contrato social para a educação”.
Fundamentado em um processo de consulta global — que envolveu cerca de um milhão de pessoas — o material convida governos, instituições, organizações e cidadãos de todo o mundo a idealizar um novo caminho para a educação.
“É um documento que saiu em 2020, na perspectiva de educação de qualidade, que reconhece a importante presença das tecnologias, mas que não dispensa jamais a figura humana do educador, a relação, a interação humana. (…) Do que é feito esse novo contrato social? Ele deve se fundamentar nos direitos humanos, basear-se em princípios de não-discriminação, justiça social, respeito à vida, dignidade humana e diversidade cultural”, explica.
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Música: Introdução de “Artigo 26”, de Ednardo, tocada ao violão por Reynaldo Bessa
Marília Josefina Marino:
A perspectiva da busca e construção de uma sociedade democrática, que zele pela dignidade humana, é importante ao acesso de todas as pessoas a todos os bens culturais, de modo especial à educação como uma ponte primeira da construção do seu desenvolvimento pessoal, profissional.
Eu sou a Marília Josefina Marino, pedagoga. Sou especialista em sociopsicodrama, mestre em educação, doutora em psicologia, professora universitária, mas o mais importante são as experiências dentro desse universo, que para mim é tão apaixonante, que é o universo da educação.
Vinheta: Instituto Claro – Educação
Música: Introdução de “Artigo 26”, de Ednardo, tocada por Reynaldo Bessa
Marcelo Abud:
Em 2023, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 75 anos. Construída a partir da participação de representantes de todas as regiões do mundo, é adotada pela Organização das Nações Unidas como forma de garantir o básico necessário às pessoas no período pós-guerra.
Para pensar na garantia da paz por meio da cooperação intelectual entre as nações, a ONU cria a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Conhecida como Unesco, essa agência teve papel relevante no Artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Marília Josefina Marino:
Quando a gente resgata o acordar da humanidade após a 2ª Guerra Mundial, em 1948, esta carta é muito tocante. No artigo 26, o que está escrito: “toda pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado e o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do mérito”. Precisa de uma base anterior para chegar ao ensino superior.
Passagem: “Artigo 26” (Ednardo), com Reynaldo Bessa
Você já leu o artigo 26?
Marília Josefina Marino:
Falei o primeiro inciso. O segundo inciso: “a educação deve visar a plena expansão da personalidade humana”. E nesse sentido a gente já percebe uma perspectiva de educação: não é só ensino entendido como a transmissão e encontro com saberes. Junto acontece a formação de pessoas. E eu costumo dizer que educadores são arquitetos de subjetividades. Nesse sentido, já está aqui, em 1948, essa ideia.
E aí a gente poderá falar de abordagens e perspectivas educacionais mais tradicionais ou mais progressistas, mas promotoras do desenvolvimento humano e da própria sociedade.
Tem duas perguntas básicas que educadores e educadoras se fazem: “que ser humano nos propomos formar? Para qual sociedade?”. Educadores não podem trabalhar sem a perspectiva de uma temporalidade futura. E a palavra esperançar, construída por Paulo Freire, é uma referência muito forte pela sua marca humanista.
Marcelo Abud:
A terceira premissa trazida no Artigo 26 é a de que “aos pais pertence à prioridade do direito de escolher o gênero de educação a dar aos filhos.”
Marília Josefina Marino:
Tá certo! A família é a primeira matriz formadora, socializadora. Mas, aqui está implícito toda uma discussão bastante significativa que envolve homeschool e nós defendemos a perspectiva de que a família é parceira fundante, mas a escola tem um lugar muito especial. Porque é justamente a possibilidade de você se dar conta de que você é sócio, companheiro na construção de uma cidadania colaborativa, participativa que visa o bem comum.
Marcelo Abud:
Diante da pandemia, a Unesco traz uma atualização com nove propostas que compreendem uma nova perspectiva para a educação global.
Marília Josefina Marino:
Se chama “Reimaginar nossos futuros juntos: um novo contrato social para a educação”. É um documento que saiu em 2020, na perspectiva de educação de qualidade, que reconhece a importante presença das tecnologias, mas que não dispensa jamais a figura humana do educador, a relação, a interação humana. Porque é nessa perspectiva que podemos existir. Existir é coexistir, é construir junto, integrar a rede relacional, essa corresponsabilidade na construção de uma civilização que promove, cuida, zela pelo desenvolvimento das pessoas e das nações. E quanto a figura da paz é significativa.
Música: “Artigo 26” (Ednardo), com Reynaldo Bessa
A ignorância é indigesta pro freguês
Marília Josefina Marino:
Do que é feito esse novo contrato social? Ele deve se fundamentar nos direitos humanos, basear-se em princípios de não-discriminação, justiça social, respeito à vida, dignidade humana e diversidade cultural. Deve abranger uma ética de cuidar, reciprocidade e solidariedade. Deve fortalecer a educação como um esforço público e um bem comum. Daí a nossa corresponsabilidade, como cidadãs, cidadãos que zelam pela formação das novas gerações e continuamos a nos educar, porque aprender é para sempre. A citação que fecha que é riquíssima: “uma vez que as guerras se iniciam nas mentes dos homens e das mulheres, é na mente dos homens e das mulheres que devem ser construídas as bases da defesa da paz.”
Marcelo Abud:
Marília Marino avalia pontos aos quais o Brasil deve dar mais ênfase para conseguir cumprir o novo contrato social da Unesco para a educação.
Marília Josefina Marino:
Formação humana está acontecendo nas nossas mãos. Então assim, investir nessa educação continuidade do educador e da educadora, porque precisamos de políticas públicas que não percam de vista pesquisa, ensino, extensão, enquanto um tripé importantíssimo.
Sala de aula não é uma ilha, nem uma escola de qualquer nível é uma ilha. Então, o que é construir essa nova cultura — que valoriza a educação, que valoriza seus agentes e que não pode perder de vista que a cultura da paz é construída. Isto é um exercício cotidiano desse nosso encontro com o saber, do nosso encontro com o outro.
Sem utopia a educação não existe, nenhuma sociedade pode existir. Utopia não é — como é compreendido no senso comum — o fantasioso. Utopos é o que ainda não tem lugar. Caberá a nós, cada um, nossa corresponsabilidade de construir uma sociedade saudável, humana e digna, realizar os sonhos, realizar projetos.
Música: Introdução de “Artigo 26”, de Ednardo, tocada por Reynaldo Bessa
Marcelo Abud:
De acordo com o atual relatório da Unesco, a pandemia serve apenas para provar nossa fragilidade e nossa interconectividade. Diante desse panorama, o contrato social para a educação coloca como necessárias ações urgentes para alterar o rumo e reimaginar os nossos futuros.
Marcelo Abud para o podcast de educação do Instituto Claro.