Deputados federais da base governista tentam colocar o Projeto de Lei 2401/2019, de iniciativa do Poder Executivo, em regime de urgência. Isso pode acelerar a votação dessa proposta para regulamentar o ensino domiciliar, o chamado “homeschooling”.

A solicitação foi feita no final do mês de julho, apoiada no artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que fala sobre a prioridade a temas de “relevante e inadiável interesse nacional”. É provável que os deputados tenham em mente, nessa perspectiva, a educação no contexto da pandemia, e isso justificaria a urgência.

Se aprovada, a proposta deve afetar de maneira bastante limitada a educação brasileira: apenas 7,5 mil famílias praticam o homeschooling tradicional no país, conforme estimativa da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). Mesmo em países com mais tradição nessa área, os números são também modestos. Nos Estados Unidos, por exemplo, eram 3,4% os estudantes educados em domicílio, em 2014, de acordo com a Wikipédia.

Como muita gente está descobrindo, no contexto de isolamento social devido ao coronavírus, a educação feita em casa é bastante trabalhosa, mesmo com o apoio do chamado “ensino remoto”. O homeschooling estrito é mais complexo ainda. Nesse sentido, uma possível ação positiva do governo federal – independentemente da aprovação do projeto sobre o homeschooling – seria a produção de materiais educativos no formato digital, ou mesmo campanhas, para estimular e ajudar os pais a dar apoio a seus filhos no contexto da pandemia.

Dado o nível educacional muito diverso dos pais brasileiros, bem como os diferentes âmbitos de ensino abrangidos pelos sistemas educativos, uma iniciativa desse tipo teria que ser feita por pedagogos, comunicadores e educomunicadores inventivos e bem informados, apoiados em reflexões pedagógicas pertinentes. Essa ideia poderia ter como resultado uma plataforma ou aplicativo digital aberto que reunisse e divulgasse os conteúdos.

Inclusive, pela urgência do momento, é possível dizer que uma ação desse tipo está até atrasada. Entretanto, se bem-feita, poderia ir além da situação de pandemia, representando uma forma de apoio e estímulo continuado ao comprometimento dos pais com a educação de seus filhos.

Crédito da imagem: Wavebreakmedia – iStock

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Autor Richard Romancini

Richard é doutor em Comunicação, pesquisador e professor do curso de pós-graduação lato-sensu em Educomunicação da ECA-USP.

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