O marco dos 50 anos do golpe militar (ou civil-militar, como preferem alguns historiadores, para destacar a aliança entre segmentos desses setores na derrubada de João Goulart) sugere reflexões sobre o sentido da última fase autoritária que caracterizou nossa história. O trabalho da imprensa, ao relembrar ou discutir aspectos do período, mostra os legados do regime ditatorial do passado em nosso presente.

 

 

Concentrando-se na educação, nem tudo foi equivocado. A pós-graduação brasileira, por exemplo, foi um bem sucedido projeto, gestado numa inusitada aliança entre grupos acadêmicos e militares. Porém, o balanço geral é negativo. Foram cometidos muitos erros, a começar pelos expurgos universitários e o cerceamento do pensamento crítico, responsáveis pelo exílio de educadores como Paulo Freire e pelo fim de experiências como as das escolas vocacionais em São Paulo (sobre estas, vale a pena conhecer um documentário feito por ex-alunos).

 

Avaliar o período autoritário e suas marcas no presente é importante, também, porque a consciência realista dos problemas, por parte de toda a sociedade, pode colaborar na superação das fragilidades da educação brasileira. Assim, há algo de positivo na autocrítica de um personagem central do regime autoritário, o economista e ex-ministro Delfim Neto, que disse, há pouco, numa entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que o descaso com a educação básica durante o regime militar foi um “erro mortal”. Foi a partir dessa situação que, no período democrático atual, realizaram-se alguns avanços, como a universalização da educação básica, em que pese o fato de que a qualidade seja ainda um desafio.

 

Entre os avanços da redemocratização está um que envolve a primeira e ainda hoje principal mídia de massa que participa da vida escolar: o livro. No caso, trata-se da articulação entre o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e o sistema de avaliação desse material. O PNLD, por meio do qual são distribuídos livros didáticos às escolas públicas, surgiu no primeiro governo civil, pós-ditadura, em 1985. No entanto, a avaliação dos livros, por comissões de especialistas, começou a ocorrer apenas 11 anos depois, em 1996. Essas avaliações têm melhorado a qualidade do livro didático nacional, como discutem vários analistas.

 

No período da ditadura de 1964, o livro didático foi utilizado, muitas vezes, como instrumento ideológico de legitimação do regime. Alguns livros de história ou de educação moral e cívica, estudos sociais e organização social e política do brasil (OSPB), estas últimas disciplinas criadas pelo regime militar, chegavam a afirmar que o Brasil vivia numa “democracia”. Um livro que diga isso hoje, sobre o período militar, não receberá parecer positivo na avaliação do PNLD. E nem deveria ser utilizado em nenhuma escola. Por que o destaque no “deveria”?

 

É que, de acordo com reportagem do jornal O Globo, nos 12 colégios militares do país, que atendem a mais de 14 mil alunos, utiliza-se o livro didático “História do Brasil — Império e República”, da Coleção Marechal Trompowsky, que apresenta o golpe militar como uma “revolução” realizada por “grupos moderados, respeitadores da lei e da ordem”, além disso, afirma que durante o regime militar “o Brasil continuava no rol das democracias”.

 

Definitivamente essa é uma marca do passado, o falseamento da realidade que, em prol de um futuro democrático e de um conhecimento histórico veraz, deve ser superada o quanto antes.