Apesar dos avanços apresentados na melhoria da qualidade da educação pública nos últimos anos, ainda há muito por se fazer para mudar a realidade de milhões de alunos que, a cada ano, vivenciam experiências de fracasso em nosso país, seja através da reprovação imposta pelos sistemas de ensino, seja pela “autorreprovação”, quando o aluno abandona a escola antes de chegar ao final do ano para saber que foi reprovado. Abandonar a escola, não retornar a ela no ano seguinte e ser reprovado, são as três causas aparentes de um terrível drama que ainda sobrevive nas escolas brasileiras: a distorção idade-série.
Apesar de quase termos conseguido o acesso universal ao ensino fundamental, falhamos em garantir a permanência e o sucesso de todos os alunos, basicamente por não conseguirmos garantir a aprendizagem e o desenvolvimento de competências e habilidades fundamentais para o enfrentamento dos desafios cotidianos, as verdadeiras causas, ocultas, do fracasso.
Fazer com que o ingresso seja seguido da permanência, que os nove anos do Ensino Fundamental sejam cumpridos em nove anos, e que as crianças se desenvolvam intelectual, social e afetivamente, são aspectos do grande desafio do País para qualificar a educação pública, onde se encontram praticamente nove em cada dez alunos do Ensino Fundamental. É responsabilidade de todos os cidadãos, e não apenas dos educadores, e um compromisso a ser assumido por todos os setores, e não apenas pelo governamental. Por isso faz-se imperiosa a parceria entre os três setores sociais: o poder público, o setor privado e a sociedade civil.
A presença da sociedade civil na educação se dá por direito, e foi institucionalizada pela própria Constituição de 1988, em seu artigo 205, que aponta a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade, principalmente a sociedade civil organizada, o denominado terceiro setor que, em nosso país, apresentou avanço considerável a partir das décadas de 1970 e 1980.
Foi nessa época que tais organizações começaram a atuar em espaços aonde o governo não chegava e, se chegava, deixava a desejar em sua eficiência, tanto no atendimento direto quanto na elaboração e controle social das políticas públicas educacionais. A oferta educacional pública e gratuita continua responsabilidade do setor governamental, mas o zelo pela sua eficácia e eficiência é do interesse dos setores não governamentais.
A experiência do Instituto mostra que o problema do aprendizado não está na criança, mas na maneira como o sistema educacional é conduzido, sem foco no resultado. Sabemos que toda criança é capaz de aprender e todo professor é capaz de ensinar, se lhes forem dadas as condições ideais para isso. O que pressupõe não somente espaço físico ideal e equipes compostas por profissionais bem formados, mas também a incorporação de práticas administrativas e ferramentas gerenciais com objetivos, metas, estratégias e avaliações permanentes para que as mudanças sejam tomadas com precisão, alinhamento e consistência. Ou seja, práticas gestoras.
A presença de institutos e fundações na educação pública deve ser transitória, e deve contribuir com o desenvolvimento de soluções capazes de ampliar a eficácia das políticas públicas educacionais, de forma que as redes possam caminhar com os próprios passos, em seu destino de desenvolver pessoas e formar cidadãos.
Não se trata, pois, de esvaziar o compromisso do setor publico, mas sim de contribuir para que a educação pública tenha institucionalizadas a transparência e a eficiência, fatores essenciais para que a educação seja realmente um instrumento para a inclusão social e a equidade.
Inês Kisil Miskalo
Coordenadora da área de Educação Formal
Instituto Ayrton Senna
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