A comissão externa criada na Câmara dos Deputados para acompanhar os trabalhos do Ministério da Educação (MEC) apresentou um relatório que aponta problemas na gestão da instituição ao longo de 2019. Redigido pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), o documento destacou pouco investimento em programas e falta de ações claras nas políticas anunciadas pelo Governo.
Até julho de 2019, o MEC executou apenas 4,4% do montante para investimentos — o que corresponde a menos de 40% do executado no mesmo período de 2018.
Segundo o texto, a Política Nacional de Alfabetização não apresenta plano de ação. A implementação de políticas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) ficou próxima de apenas 1% até novembro. A implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) segue com pontos indefinidos e não existe uma Política de Formação Docente sistêmica. Por fim, diversas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estão atrasadas e sem cronograma de ação para atingi-las.
“As iniciativas do Governo nos processos de escolha e nomeação de reitores e a distribuição de recursos de forma arbitrária e de contingenciamento seletivo em universidades colocam em risco a autonomia das instituições de ensino superior”, ressalta o documento.
Entre as conclusões, o relatório ainda avaliou o planejamento e a gestão do MEC como “muito aquém do esperado e insuficientes para dar conta dos desafios educacionais que se apresentam no país”.
Com Undime
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