Durante o ano de 2014, 609 escolas municipais do estado de São Paulo foram fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que analisou a valorização do corpo docente, os recursos pedagógicos e instalações físicas de cada unidade. As conclusões deram origem à cartilha “A Fiscalização da Rede Escolar Municipal”.

“A grande maioria da rede municipal de ensino é composta por escolas cujos recursos pedagógicos e instalações físicas não facilitam aos estudantes, docentes e demais membros da comunidade escolar condições ideais para o desenvolvimento de aprendizagem”, destaca a presidente do TCE, conselheira Cristiana de Castro Moraes. Confira, abaixo, a entrevista completa para o NET Educação.

Cristiana de Castro Moraes – A fiscalização realizada pelo TCE em 2014 envolveu as redes de ensino de 56 municípios paulistas, localizados no interior do estado e na Região Metropolitana de São Paulo.

Cristiana – Foram analisados dois aspectos fundamentais que condicionam a qualidade do ensino desenvolvido nas escolas pública dos anos iniciais do ensino fundamental. Em um primeiro aspecto, foi analisada a valorização do corpo docente, onde a fiscalização abordou condições como a garantia de oportunidades de formação e desenvolvimento profissional, a existência de planos de carreira, a presença de docentes efetivos e temporários na rede, entre outras.

A segunda abordagem analisou as condições materiais e de aprendizagem nas escolas: conservação das instalações prediais, disponibilidade de recursos necessários às experiências pedagógicas, quantidade de alunos matriculados por turma, bem como a relação aluno-área nas salas de aula, tendo em vista a garantia de padrões mínimos de conforto para estudantes e professores.

Cristiana – A amostragem atingiu 609 escolas divididas em 20 regiões do interior do estado e região metropolitana de São Paulo, cuja responsabilidade ficou à cargo dos Conselheiros Relatores e das Unidades Regionais/Diretoria de Fiscalização. Além disso, a pesquisa contou com a participação de 10.091 professores, que responderam a questionários estruturados, cujas indagações trataram, sobretudo, das oportunidades de formação continuada e da efetividade dos planos de carreiras instituídos pelas administrações municipais.

Cristiana – As questões foram definidas a partir de levantamentos que tratam de recursos físicos e humanos. A obtenção das informações necessárias às análises e conclusões de trabalhos se deu por meio de requisições de documentos e informações colhidas nas Secretarias Municipais e escolas; além de questionários estruturados, dirigidos aos professores que lecionam para as turmas do ensino fundamental e inspeção às instalações prediais.

Cristiana – Os apontamentos realizados pelas equipes de fiscalização revelaram que a grande maioria da rede municipal de ensino é composta por escolas cujos recursos pedagógicos e instalações físicas não facilitam aos estudantes, docentes e demais membros da comunidade escolar condições ideais para o desenvolvimento de aprendizagem. Além disso, diversos municípios não promovem, ou o fazem de maneira precária, políticas de valorização profissional dos docentes.

Esse trabalho demonstra que o Tribunal de Contas não abdicará da missão de acompanhar os resultados alcançados com o gasto do dinheiro público, pelo respeito à cidadania e à preservação do interesse público.

Cristiana – Com as informações obtidas, os cidadãos terão ciência dos dados divulgados e poderão debater o tema junto à sua comunidade. Esta ação é uma forma de incentivo para que a sociedade verifique, de forma efetiva, como o dinheiro público está sendo utilizado e, desta forma, clamar seus direitos por políticas públicas de qualidade na área da educação. No caso de reclamações, sugestões e apontamentos de disfunções referentes aos serviços públicos prestados, os cidadãos podem entrar em contato com a Ouvidoria, disponibilizada no site institucional (www.tce.sp.gov.br/ouvidoria) para que tomemos as medidas cabíveis dentro da competência e prerrogativas do TCE.

 A conselheira do TCE-SP, Cristiana de Castro Moraes (Crédito: divulgação)