Foi sancionada pelo governo do Acre, em 27 de dezembro de 2018, uma lei que regulariza a profissão de professor indígena e as escolas voltadas aos povos tradicionais da região. A Lei Nº 3.467 reúne 47 artigos que garantem autonomia para o ensino indígena e suas especificidades pedagógicas interculturais, linguísticas e territoriais. Contudo, as iniciativas realizadas nesses espaços devem estar de acordo com o sistema estadual de ensino público.
De acordo com a legislação, os docentes indígenas devem exercer um ensino intercultural, específico, diferenciado e monolíngue em língua indígena ou portuguesa, bilíngue ou multilíngue. Além disso, o documento orienta sobre o projeto político pedagógico (PPP), como peça fundamental para a qualidade de ensino nas aldeias, formação dos profissionais e oferta de vagas em todas as etapas de ensino.
Segundo dados do governo acreano, a rede estadual de ensino possui atualmente 142 escolas indígenas e aproximadamente 5.400 alunos entre o ensino infantil, fundamental e médio. Em 2018, o Estado contratou 150 professores indígenas para todas as etapas da educação básica.
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Crédito da imagem: Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc) – Amazonas
