A proposta do Plano Nacional de Educação (PNE), que traz as diretrizes para avançar o ensino no país nos próximos dez anos, completa dois anos e meio em tramitação no Congresso Nacional no mês de junho (veja infográfico abaixo). Desde o texto inicial, elaborado pelo governo por meio do Ministério da Educação (MEC) e entregue em 15 de dezembro de 2010, o projeto do PNE já sofreu diversas alterações em função de demandas dos setores educacionais e interesses dos parlamentares e governo. O último PNE vigorou de 2001 a 2010.

Leia também:
 
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na última semana, proposta para o PNE (PLC 103/2012), após receber 83 emendas. O texto agora será encaminhado para as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde deverá contar com outras alterações, antes de ser votado em plenária.
 
O documento do PNE aprovado trouxe de volta a meta intermediária – já validada na Câmara – de investimento em educação. O relator do PNE José Pimentel (PT-CE) sugere que a destinação de recursos para a área chegue a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência do plano, garantindo assim a progressividade do aumento do investimento. “Portanto tem toda uma construção para viabilizar recursos públicos para a educação”, afirmou ele. 
 
Também, foi mantida a obrigação de destinar ao ensino 10% do PIB no décimo ano do PNE, tema de longas discussões tanto na Câmara como no Senado, além de motivo principal para sucessivas readequações nos textos e relatórios referentes ao plano nas duas casas. A questão mais polêmica ainda gira em torno de como viabilizar essa porcentagem de investimento. Em seu texto, Pimentel sugere a vinculação à educação os royalties do petróleo do regime de partilha e os de concessão a partir de 3 dezembro de 2012, o que se tornaria a principal fonte de financiamento do ensino.
 
Já os movimentos ligados à educação lamentaram a retirada da proposta da implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial do PNE, que julgam ser instrumento fundamental de referência para melhorar o destino do financiamento da educação. Para Pimentel, é necessário um debate maior até a Conferência Nacional de Educação (Conae), prevista para o primeiro semestre de 2014. “O Brasil já esperou por 513 anos pela construção do CAQi. Estamos pedindo um pouco de paciência a setores da educação para esperar a conferência”, disse.
 
Manobra no financiamento
Ainda vem sendo questionada pelos setores educacionais a manobra usada para a meta do financiamento da educação. O novo parecer de Pimentel altera a redação aprovada na Câmara dos Deputados, que previa 10% de investimento federal em educação pública, passando para "investimento público em educação".
 
A mudança faz com que seja considerado como gastos dentro dos 10% a renúncia fiscal com o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas em instituições particulares de ensino superior, com o Brasil sem Fronteiras, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e investimentos em escolas filantrópicas, de acordo com o senador Pimentel.
 
 
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments

Talvez Você Também Goste

Notícias

“Versão da Câmara do PNE obriga maior responsabilidade com o ensino”

Em entrevista, Daniel Cara afirma posição da comunidade educacional sobre votação no Congresso

há 8 anos
Notícias

Comissão especial da Câmara aprova Plano Nacional de Educação

Projeto ainda precisa ir a plenário e ser sancionado pela presidenta Dilma

há 8 anos
Notícias

Para brasileiro, qualidade do professor é principal fator na escolha da escola

Pesquisa realizada em 29 países mostra percepção de famílias sobre educação

há 4 anos
Notícias

Brasil tem colaborado para alcance da meta de educação da ONU

A 900 dias da data limite, em 2015, qualidade ainda é desafio principal do país

há 9 anos

Receba NossasNovidades

Receba NossasNovidades

Assine gratuitamente a nossa newsletter e receba todas as novidades sobre os projetos e ações do Instituto Claro.