A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na última semana, proposta para o PNE (PLC 103/2012), após receber 83 emendas. O texto agora será encaminhado para as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde deverá contar com outras alterações, antes de ser votado em plenária.

 

O documento do PNE aprovado trouxe de volta a meta intermediária – já validada na Câmara – de investimento em educação. O relator do PNE José Pimentel (PT-CE) sugere que a destinação de recursos para a área chegue a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência do plano, garantindo assim a progressividade do aumento do investimento. “Portanto tem toda uma construção para viabilizar recursos públicos para a educação”, afirmou ele. 

 

Também, foi mantida a obrigação de destinar ao ensino 10% do PIB no décimo ano do PNE, tema de longas discussões tanto na Câmara como no Senado, além de motivo principal para sucessivas readequações nos textos e relatórios referentes ao plano nas duas casas. A questão mais polêmica ainda gira em torno de como viabilizar essa porcentagem de investimento. Em seu texto, Pimentel sugere a vinculação à educação os royalties do petróleo do regime de partilha e os de concessão a partir de 3 dezembro de 2012, o que se tornaria a principal fonte de financiamento do ensino.

 

Já os movimentos ligados à educação lamentaram a retirada da proposta da implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial do PNE, que julgam ser instrumento fundamental de referência para melhorar o destino do financiamento da educação. Para Pimentel, é necessário um debate maior até a Conferência Nacional de Educação (Conae), prevista para o primeiro semestre de 2014. “O Brasil já esperou por 513 anos pela construção do CAQi. Estamos pedindo um pouco de paciência a setores da educação para esperar a conferência”, disse.

 

Ainda vem sendo questionada pelos setores educacionais a manobra usada para a meta do financiamento da educação. O novo parecer de Pimentel altera a redação aprovada na Câmara dos Deputados, que previa 10% de investimento federal em educação pública, passando para "investimento público em educação".

 

A mudança faz com que seja considerado como gastos dentro dos 10% a renúncia fiscal com o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas em instituições particulares de ensino superior, com o Brasil sem Fronteiras, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e investimentos em escolas filantrópicas, de acordo com o senador Pimentel.