Uma das alterações feitas no relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) foi a inclusão da estratégia aprovada pelo Senado Federal, que estabelece políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A ideia é valorizar o mérito dos professores, da direção da escola e da comunidade escolar.

 

Esse ponto foi criticado por entidades e profissionais que atuam no setor, que definem a estratégia como "nada promissora diante de um método de avaliação ainda limitado", como destaca carta aberta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

 

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação também destacou a exclusão da questão de gênero. Os deputados optaram pela manutenção da proposta do Senado para a Estratégia 3.13, que visa a implementação de políticas de prevenção à evasão motivada por "preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão". Com isso, ficou de fora o texto aprovado em 2012 na Câmara, cuja proposta é a de "implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação racial, por orientação sexual ou identidade de gênero".

 

Um dos pontos polêmicos é o financiamento. A Comissão Especial manteve a aprovação, feita em 23 de abril, com um dispositivo que enfraqueceria a meta 20, de acordo com os movimentos educacionais. A meta prevê a destinação do equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país para a educação pública. Segundo o texto, recursos do Pronatec, ProUni, Fies e convênios poderão ser contabilizados como investimento em educação pública. 

 

De acordo com os deputados, tanto o financiamento quanto a questão de gênero devem ser retomados. "Vamos recorrer da meta de financiamento no plenário, pois somos contrários ao compartilhamento do financiamento público com o Fies e o Prouni", disse o deputado Paulo Rubem (PDT-PE).

 

No plenário, o projeto ainda poderá sofrer novas alterações antes de seguir para sanção presidencial. "No plenário, vamos trabalhar para evitar retrocessos e corrigir alguns equívocos aprovados na Comissão Especial", comentou em nota o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.