A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê, agora, o conceito de educação e aprendizagem ao longo da vida, tornando-o um princípio norteador da educação brasileira. A alteração na LDB ocorreu após a lei nº 13.632 ser sancionada, em 6 de março de 2018.
A incorporação do conceito beneficia a todos, em especial, a educação de jovens, adultos e especial. A nova lei reforça o direito à educação especial sem restrição de idade e estabelece a EJA como um instrumento para a educação de pessoas que não tiveram acesso ao estudo nas etapas corretas.
“A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, de 2015, já afirmava a responsabilidade do estado em promover a educação. Contudo, entendemos que para haver mudanças efetivas, era necessário alterar a LDB, que não mencionava o conceito de educação e aprendizagem ao longo da vida”, explica o idealizador da lei, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
“A mudança coloca o conceito como um princípio norteador. O objetivo, agora, é trabalhar junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho Nacional de Educação (CNE) para elaborarmos diretrizes específicas”, aponta o autor da proposta.
Segundo ainda Barbosa, a educação e a aprendizagem ao longo da vida não se restringem ao ensino que ocorre no espaço escolar, abrangendo, também, a educação em outros espaços. “A educação não formal também contribui para o desenvolvimento de habilidades diversas”, aponta.
