Um dos temas mais polêmicos discutidos atualmente em âmbito nacional é a questão da diminuição da maioridade penal para os 16 anos. Tanto os legisladores e juristas, quanto os demais brasileiros discutem o assunto, apresentando diversos olhares a respeito. Existem aqueles que apoiam e outros que se posicionam contra.

 

Outro ponto bastante discutido é a proposta de medidas socioeducativas, que trazem dúvidas a respeito da eficácia e viabilidade delas. Para saber mais a respeito, o NET Educação selecionou cinco sites que apresentam um olhar sobre o assunto.

 

O link traz um artigo que debate as múltiplas faces do assunto. Com os debates acontecendo de forma calorosa em todas as esferas do poder, vale se informar melhor sobre os aspectos legais. Assim, o artigo propõe uma análise jurídica e nos questiona sobre a necessidade de se reformular o Estatuto da Criança e Adolescente ou não, por meio do endurecimento das leis e tipos penais. 

 

O programa exibido em 14/04/2015 traz os dois lados da discussão (parte dos deputados brasileiros versus militantes e familiares de jovens detidos). O programa foi até o Congresso Nacional acompanhar o movimento dos políticos e também saiu às ruas atrás de alguns jovens infratores que participaram da rebelião na Febem de São Paulo em 2005. Além disso, os repórteres foram até Belo Horizonte (MG) analisar a prisão de adolescentes envolvidos com o tráfico de drogas.

 

O Brasil tem cerca de 18 mil jovens cumprindo medidas socioeducativas em unidades de internação. Porém, o questionamento a ser feito é a respeito da eficácia ou não dessas medidas para a redução do envolvimento de jovens com o crime. O programa do Canal Futura, Sala Debate, conversa com uma defensora pública da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, um advogado membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo e um professor do Instituto de Educação da UFF.

 

Como proposta de estudo para a construção de redações de qualidade para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a professora Sueli de Britto Salles, junto com o site UOL Educação, solicitou que alunos brasileiros pensassem sobre o tema redução da maioridade penal no Brasil e criassem uma dissertação. Para isso, o site trouxe uma charge, notícias e pesquisas sobre a discussão para informar os alunos. No link, você tem acesso ao material.

 

De acordo com a Unicef, a maioridade penal no mundo oscila dos 12 aos 21 anos. Entenda um pouco mais a respeito dessa diferença gritante de idade na notícia divulgada pelo site UOL em 17/04/2015.