Entidades da área educacional divulgaram uma moção de repúdio à aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), ocorrida em 7 de novembro de 2018. No total, 13 instituições fazem parte da iniciativa, incluindo a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), a Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) e a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope).
A nova proposta reitera a composição do currículo do ensino médio dividido entre conhecimentos gerais – vinculado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da etapa ainda em processo de aprovação – e itinerários formativos. Entre as mudanças propostas, constam a liberação do cumprimento de até 20% do ensino médio a distância, 30% para o noturno, e até 80% para Educação de Jovens e Adultos (EJA).
No texto da Diretriz Curricular do Ensino Médio, ainda constam que profissionais com “notório saber” poderão atuar como docentes no itinerário de formação técnica e profissional, e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será reformulado e instaurado em duas etapas, visando abranger respectivamente a formação geral e os itinerários formativos.
O documento segue agora para o Ministério da Educação (MEC), para ser revisado e homologado – ainda sem prazo. Segundo as entidades, o conjunto de ações que culminaram na aprovação das novas diretrizes foi “carregado de arbitrariedades e marcado pela ausência de amplo debate com a sociedade”.
A moção de repúdio ainda critica a BNCC do ensino médio, que apresenta um currículo dividido em áreas e prioriza língua portuguesa e matemática frente a outras disciplinas.
“O menosprezo por uma formação qualificada e densa dos jovens de escola pública é, mais uma vez, demonstrado, ao propor que até mesmo a participação em trabalhos voluntários seja considerada carga horária do ensino médio”, aponta a nota.
“Reitera, ainda, a fragilização do sentido dessa etapa como ‘educação básica’ proposto pela LDB em 1996, uma vez que ser educação básica pressupõe uma formação comum, contrariada pelo modelo com base em itinerários que sonega aos estudantes o acesso ao conjunto das áreas do conhecimento.”
Confira a moção de repúdio na íntegra
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