A distribuição de recursos que compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é realizada, entre o estado e os seus municípios, proporcionalmente ao número de alunos matriculados nas suas redes. Para isso, são usados como referência os dados do Censo Escolar do ano anterior.

Essas e outras informações importantes sobre o fundo estão na cartilha online Fundeb, produzida pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) e Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). Os capítulos explicam as bases constitucionais que apoiam o fundo, seus objetivos, as fontes de onde vem os recursos e possibilidades de aplicação e os critérios de distribuição.

O Fundeb representa um mecanismo essencial para o financiamento da educação do país e para a diminuição da desigualdade de recursos entre as redes de ensino. Em 2019, o valor estimado de receita foi de R$ 156,3 bilhões, responsáveis por mais de 60% de toda a soma de recursos alocados às diversas etapas da educação básica.

Com sua vigência encerrando em 2020, ele é atualmente objeto de três Propostas de Emenda à Constituição (PECS) em tramitação no Congresso.

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