Tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 746/2016 para reestruturação do ensino médio. O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse, neste domingo (6/11), esperar que a votação aconteça até dezembro. Apesar de setores vinculados à educação defenderem um ensino médio menos fragmentado e conteudista, o texto é criticado por não atender tais demandas e ainda estimular desigualdades. O Movimento Nacional em Defesa Pelo Ensino Médio resumiu as críticas num manifesto público contra a proposta.
 
“Se aprovada, a MP reforçará desigualdades. O texto não leva em conta que a educação não é a mesma em todo o Brasil. A educação do campo, indígena e quilombola, por exemplo, não é a mesma nos grandes centros. Além disso, o setor privado continuará com seu conteúdo voltado ao vestibular, o que aumentará a distância entre os estudantes da rede pública e particular”, diz o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.  Entenda as sete principais críticas sobre a reestruturação proposta pela MP.  
 
1 – Aumento da carga horária anual
A MP prevê passar de 800 horas para 1.400 horas. O texto, contudo, não especifica quais seriam as atividades no período extra. “Confunde-se educação integral  – que visa o desenvolvimento integral do aluno – e a educação em tempo integral, que é o mero aumento da carga horária. Nesse caso, o conteúdo é o mais do mesmo, o que não justifica o aumento da carga”, afirma Cara. 
 
2 – Fim da obrigatoriedade de sociologia e filosofia
Artes, educação física, filosofia e sociologia não seriam obrigatórias. O senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da medida no Senado, emitiu um parecer favorável para que as duas últimas sejam retiradas do currículo. “Retiram-se justamente disciplinas que levam a outras formas de pensar as relações sociais e a sociedade, e que viabilizam outros modos de expressões – como o artístico e o corporal”, destaca o professor da Faculdade de Educação da USP, Marcos Garcia Neira. “A MP visa formatar uma mão de obra barata e de rápida empregabilidade. Não pensa em projetos de vida, sonhos ou estimula reflexões por parte dos estudantes. É uma formação voltada somente para o mercado”, decreta. 
 
3 – Itinerário formativo
O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerários formativos específicos. O aluno poderá escolher uma ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou formação técnica e profissional. Contudo, a oferta da ênfase ficaria a cargo de cada sistema de ensino. “A educação no campo, por exemplo, não terá condições de ofertar todas as áreas. Assim, quem vive nos centros urbanos será privilegiado”, lembra Cara. “Se a escola não tiver professor para determinado curso, ela não irá ofertá-lo. O aluno ficará sem possibilidade real de escolha”, completa Neira.  
 
4 – Aproveitamento de conteúdo do ensino médio no superior 
O aluno anularia créditos cursados no ensino médio ao entrar na faculdade. “Você não pode igualar a mesma disciplina em níveis diferentes. A disciplina de geografia no ensino superior, por exemplo, precisa oferecer um aprofundamento do que foi visto no ensino médio”, explica Neira. 
 
5 – Turmas do noturno 
Propõe-se um ensino médio noturno com duração de quatro anos e jornada diária mínima de três horas. O conteúdo curricular seria o mesmo do diurno, desconsiderando as especificidades etárias e socioculturais dos que estudam à noite. Aproximadamente 2 milhões e 200 mil jovens estão matriculados nesse período. “Em linhas gerais, esse jovem trabalha e não encontra sentido no ensino médio”, ressalta Cara. 
 
6 – Contratação de professores sem licenciatura
A MP possibilita que professores sem formação para ensino (mas com o chamado “notório saber”) atuem no ensino profissionalizante, o que prejudicaria a qualidade do ensino e a aprendizagem. 
 
7 – Mudança via medida provisória 
Para Cara, a reformulação via medida provisória mostra que não há intenção do governo em dialogar com educadores e estudantes. “O governo sabe que se abrir o debate, irá perder. A justificativa é que a mudança do ensino médio era um anseio dos estudantes. As mais de mil escolas ocupadas neste momento no Brasil mostram o contrário”, afirma Cara. 
 
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