Nova lei, publicada no Diário Oficial da União,  determina que os pais matriculem seus filhos na escola ao completarem 4 anos de idade. Antes, a matrícula era obrigatória aos 6. Aprovada pelo Congresso em 2009, a emenda constitucional foi incorporada na Lei de Diretrizes e Bases de 1996, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). Os municípios terão até 2016 para oferecer vagas para as crianças nesta faixa etária.

Neste Dossiê, Mozart Neves Ramos, presidente-executivo do movimento Todos Pela Educação, fala sobre o compromisso da entidade em garantir a educação básica de qualidade para todos os brasileiros até 2022. A primeira de 5 metas estipuladas pela instituição apartidária é garantir a matrícula de todas as crianças e jovens na faixa de 4 a 17.

A meta se justifica pelos estudos que apontam o papel da pré-escola na aprendizagem dos alunos. Outro aspecto a favor da medida é um estudo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) que demonstra que um ano a mais de escolaridade representa 15% a mais na renda média do brasileiro.

O especialista, também integrante do Conselho Nacional de Educação, destaca a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e do Proinfância, que dá assistência financeira a pré-escolas públicas, para garantir o cumprimento da lei  até 2016.

Links:
Site do movimento Todos pela Educação
Saiba mais sobre a lei que estipula que as crianças devem ser matriculadas aos 4 anos de idade na escola
Entenda qual o quadro atual das crianças em idade pré-escolar no Brasil

Crédito da imagem: yacobchuk – iStock