Publicado em
15 de agosto de 2014
A educação como um direito humano fundamental. Este foi considerado o ponto crucial da ‘Declaração Conjunta para além de 2015’, do Comitê Gestor da Educação para Todos. A Declaração foi construída a várias mãos durante um processo de negociação e incidência que envolveu a comunidade educativa internacional. Ela propõe novos compromissos, como a garantia de educação a todas as pessoas – da primeira infância à educação superior – e pede atenção redobrada para meninas, mulheres e para as populações marginalizadas.
2015 é o ano em que vencem os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) – iniciativa das Nações Unidas que busca a redução da pobreza com base em oito objetivos – por isso, vem sendo analisado o que pode ser feito no marco pós-2015, para seguir avançando em temas como educação, saúde, infância, moradia e trabalho digno.
"A educação é um direito humano fundamental e uma base para a realização humana, a paz, o desenvolvimento sustentável, o crescimento econômico, trabalho decente, igualdade de gênero e cidadania global responsável. Além disso, é um dos principais contribuintes para a redução das desigualdades e da erradicação da pobreza, proporcionando condições e gerando oportunidades para as sociedades justas, inclusivas e sustentáveis”, destaca o documento.
A Declaração tem como finalidade facilitar as discussões e negociações dos Estados-membros das Nações Unidas sobre a agenda de desenvolvimento pós-2015 global em Nova York (EUA) e formar o núcleo do Quadro de Ação a ser adotado na Conferência Mundial de Educação, que acontecerá em maio de 2015, na Coreia do Sul.
Seu conteúdo propõe que a agenda futura voltada para a educação seja baseada em direitos e reflita uma perspectiva baseada na equidade e inclusão, com atenção especial à igualdade de gênero e à luta para a superação de todas as formas de discriminação dentro da educação, garantindo que ninguém seja deixado para trás. Também ganha destaque o apoio à educação básica gratuita, obrigatória e de qualidade em todos os níveis, desde a primeira infância até o ensino superior.
O Estado deve ser o guardião da educação como um bem público, no entanto, a Declaração destaca o papel fundamental da sociedade civil, comunidades, pais, alunos e outras partes interessadas para a oferta de uma educação de qualidade.
A comunidade educativa internacional também propõe uma abordagem que ofereça múltiplos caminhos de aprendizagem, utilizando métodos tradicionais e inovadores com ajuda da tecnologia; além de reforçar a educação para a cidadania, o desenvolvimento sustentável, comportamentos que promovam a paz, a resolução de conflitos, o entendimento mútuo, a tolerância, o pensamento crítico, o respeito à diversidade cultural e ao meio ambiente.
Para que o nível de evolução e progresso dos países seja medido, os governos deverão definir metas globais em nível nacional e indicadores específicos, de acordo com seu contexto social, político, econômico e cultural; e reforçar seus mecanismos para coletar e relatar com precisão e em tempo hábil os dados. A intenção é que isso promova mais responsabilidade na governança da educação e que assim seja possível conhecer o impacto real das políticas e iniciativas implantadas.
Para conhecer a Declaração Conjunta do Comitê Gestor de Educação Pós-2015’ (em inglês), acesse: http://www.campanaderechoeducacion.org/participacion/wp-content/uploads/2014/05/Joint-Proposal-of-the-EFA-SC-3-June.pdf
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