O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou online o Manual de Orientações para Prevenção de Falhas na Gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em dois volumes. Eles são respectivamente direcionados às Unidades Executoras Próprias (UEx) – associações de pais e mestres, conselhos escolares, etc – e às Entidades Executoras (EEx) – estados e municípios.
O objetivo é contribuir para que as entidades gestoras do programa atuem em conformidade com as normas e regulamentos, prevenindo falhas e impropriedades na gestão dos recursos. Os capítulos orientam os gestores sobre como planejar, executar e prestar contas, além de sugerir providências para atenuar riscos.
A elaboração da publicação ocorreu após a realização de estudos de monitoramento do PDDE e auditoria internas. Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) presta assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar.
Com FNDE
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