TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Os presentes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras para utilização do website http://www.neteducacao.com.br, conforme as seguintes disposições:
1.Definições
1.1. Portal: website cujo endereço é o http://www.neteducacao.com.br;
1.2. Termos e Condições de Uso: regras gerais para uso do Portal;
1.3. Usuários: pessoas físicas ou jurídicas que acessarem o Portal e fizerem qualquer tipo de uso deste;
1.4. Instituto Claro: América Móvil Brasil
2.Do Conteúdo do Portal
2.1. O Portal foi desenvolvido e é mantido pelo Instituto Claro;
2.2. Todo o conteúdo do Portal (textos, imagens, sons, entre outros) é protegido por direitos de propriedade intelectual, sendo vedada a sua utilização e/ou reprodução, total ou parcial, por qualquer pessoa e para qualquer finalidade, sem a prévia e expressa autorização do Instituto Claro.
2.3. O acesso ao Portal não confere ao Usuário qualquer direito sobre o conteúdo veiculado.
3.Da Utilização do Portal
3.1. O Usuário, ao acessar e navegar no Portal, adere e aceita expressamente os presentes Termos e Condições de Uso, comprometendo-se a respeitá-los integralmente.
3.2. O Usuário é diretamente responsável pela utilização que fizer do Portal, responsabilizando-se exclusivamente por eventuais perdas e danos sofridos pelo Instituto Claro ou por terceiros, decorrentes de tal utilização, desrespeito com relação aos direitos de propriedade intelectual, ou ainda por eventuais descumprimentos aos presentes Termos e Condições de Uso.
3.3. O Usuário responderá, civil e/ou criminalmente, conforme o caso, pela utilização indevida do Portal e seu conteúdo.
3.4. No caso de pessoa física, o Usuário garante, sob as penas da lei, ser pessoa civilmente capaz de assumir direitos e obrigações ou, no caso de ser incapaz, estar acompanhado e assistido por seus responsáveis legais.
3.5. No caso de pessoa jurídica, o Usuário garante ter plenos poderes para representar a empresa, sendo que esta é responsável pela administração de seu pessoal, eximindo o Instituto Claro de qualquer responsabilidade nesse sentido.
3.6. Para os casos de publicação de comentários ou demais materiais pelos Usuários no Portal, fica estabelecido que estes deverão respeitar os direitos de propriedade intelectual, sendo vedada a publicação de materiais protegidos ou que não tenham sido autorizados por seus respectivos autores.
3.7. O Usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo das publicações que realizar junto ao Portal. O Instituto Claro não se responsabiliza por tais conteúdos, porém, caso os julgue indevidos, se reserva no direito de eliminar e/ou excluir os mesmos que estejam em desacordo com o objetivo do Portal ou com os presentes Termos e Condições de Uso.
3.8. As eventuais publicações realizadas pelos Usuários junto ao Portal não poderão conter:
3.8.1. Qualquer tipo de publicidade comercial;
3.8.2. Materiais pornográficos;
3.8.3. Conteúdos e/ou afirmações que desrespeitem qualquer direito de terceiros, bem como que apresentem cunho racista ou ofensivo;
3.8.4. Qualquer tipo de incitação a crimes e/ou atividades ilegais;
3.8.5. Eventuais códigos ou vírus que coloquem em risco a segurança do Portal bem como dos demais Usuários;
3.8.6. Material que não esteja em consonância com o objetivo do Portal;
3.9. Para que seja permitida a publicação de conteúdo pelo Usuário junto ao Portal, este deverá se identificar previamente, informando os dados solicitados de forma verdadeira, sendo responsável civil e criminalmente em caso de falsidade ideológica ou demais condutas ilícitas.
3.10. Em casos de utilização de áreas restritas do Portal pelos Usuários, por meio da identificação por nome de usuário e senha, o Usuário é o único responsável por guardar tais dados, assumindo as responsabilidades pelo mau uso ou divulgação dos mesmos a terceiros.
4. Da Segurança e Disponibilidade do Portal
4.1. Tendo em vista o ambiente da Internet, o Instituto Claro declara que envidará esforços com o objetivo de proporcionar a segurança e disponibilidade do Portal aos seus Usuários, porém, não possui condições para garantir as mesmas, sendo isenta de qualquer e eventual dano ou prejuízo sofrido pelos Usuários, inclusive no que se refere à presença de vírus, invasões e atos ilícitos praticados por terceiros que possam interferir nos softwares e hardwares dos Usuários.
5. Das Disposições Gerais
5.1. Os presentes Termos e Condições de Uso podem ser alterados a qualquer momento pelo Instituto Claro, sem a necessidade de comunicar e/ou notificar previamente os Usuários.
5.2. Os Usuários deverão observar, além das disposições relativas aos presentes Termos e Condições de Uso, às regras e definições constantes do Portal.
5.3. Os casos omissos serão decididos exclusivamente pelo Instituto Claro.
5.4. Em caso de dúvidas com relação ao presente documento, entrar em contato com o Instituto Claro por meio do seguinte endereço eletrônico: net.educacao@netservicos.com.br.
5.5. Os presentes Termos e Condições de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, devendo o seu texto ser interpretado em português, bem como submetendo-se, tanto o
Instituto Claro quanto os Usuários do Portal, ao Foro Central da Comarca de São Paulo/SP.
São Paulo, 27 de julho de 2011.
Instituto Claro, América Móvil Brasil
Política de Privacidade
No Instituto Claro, nossa missão é conectar pessoas para um futuro melhor. Para isso, somos comprometidos com a privacidade e a proteção de seus dados pessoais, e é por esse motivo que criamos esta Política de Privacidade.
Aqui, você encontrará detalhes de como tratamos seus dados pessoais, nossas diretrizes e recomendações. Vamos lá?
Antes de começarmos, uma breve explicação…
Existem várias situações que exigem que a gente colete e trate seus dados pessoais, que são todas aquelas informações que podem te identificar.
Em todos os casos, precisamos seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como as recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que é o órgão responsável por ficar de olho no cumprimento das leis sobre proteção de dados.
Tudo isso é feito para garantir sua segurança e privacidade como Titular dos Dados Pessoais. Agora, confira mais detalhes!
Quais dados pessoais tratamos?
Dados cadastrais e de qualificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, idade, gênero, fotos, áudios e vídeos, e-mail, endereço, telefone, naturalidade, nacionalidade, número de conta/contrato/assinatura, código do cliente;
Dados financeiros: número do cartão crédito/débito, número da conta bancária, banco, agência;
Dados acadêmicos e profissionais: formação/grau de escolaridade, histórico escolar/títulos acadêmicos, habilidades, atividades extracurriculares, cursos complementares, portfólio de projetos, empresa, cargo;
Dados de comportamento e preferências: frequência na escola, interesses pessoais, perfil sobre o “jeito de ser”;
Dados pessoais sensíveis: origem racial e étnica, dados relativos à saúde, como deficiências físicas ou mentais.
Para que precisamos dos seus dados pessoais?
- Possibilitar sua participação em nossas campanhas, iniciativas, eventos e executar nosso contrato com você. Nesse caso, precisamos coletar seus dados para, por exemplo, cobrar doações, realizar seu cadastro, processar a inscrição do seu projeto ou sua participação em nossas iniciativas e cumprir nossas obrigações contratuais com você.
- Conversar com você, enviar novidades, prêmios de sorteios, comunicações mais alinhadas com o seu perfil, divulgar campanhas de doação, explicar como doar e responder suas dúvidas, críticas, sugestões e comentários no Portal do Instituto Claro.
- Cumprir nossas obrigações legais e regulatórias, como emitir nota fiscal para envio de premiação, ou até ordens judiciais.
- Exercer nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Promover seu recrutamento e seleção em nossos programas sociais para avaliar seus projetos e comunicar dados sobre próximas fases.
- Viabilizar nossas atividades, como campanhas e eventos, avaliar sua percepção, realizar nossas atividades de marketing e publicar conteúdos no Portal.
O Instituto Claro trata dados pessoais de crianças e adolescentes?
Sim! No Instituto Claro, nosso objetivo é qualificar o aprendizado de crianças e adolescentes e formar jovens para o mercado de trabalho. Assim, tratamos dados pessoais de menores de 18 anos, para cadastro nas ações e elaboração de material para as campanhas.
Nesses casos, adotamos todas as medidas necessárias para garantir que o tratamento ocorra de acordo com a legislação aplicável e com o melhor interesse do menor.
Como coletamos seus dados pessoais?
Seus dados podem ser:
Fornecidos diretamente por você, quando:
- navegar em nosso website ou nos encaminhar uma mensagem;
- logar ou se cadastrar para acessar a área logada;
- se cadastrar para receber nossas novidades;
- se inscrever para participar dos nossos programas;
- preencher formulários e pesquisas online;
- interagir com nossas redes sociais;
- doar para promoção dos nossos projetos; e
- realizar alguma postagem ou comentário no Portal do Instituto Claro, desde que a publicação não desrespeite as regras internas do Portal e a legislação.
Compartilhados por terceiros, como consultores, prestadores de serviços, plataformas de doação, sistemas de gestão de TI e empresas do grupo, que nos ajudam a aprimorar nossas iniciativas.
Coletados automaticamente pelos dispositivos que você usa para acessar nossos canais. Nesse caso, a coleta ocorre por meio de cookies e tecnologias similares.
O que são cookies e como o Instituto Claro os utiliza?
Uso de Cookies
O Instituto Claro não utiliza cookies que permaneçam armazenados no computador do usuário do Portal do Instituto para obter informações confidenciais.
O Instituto Claro somente utiliza cookies no seu Portal para mapeamento de acessos, para propósitos analíticos com o intuito de monitorar as atividades dos usuários para melhorar os serviços prestados pelo portal.
Seus dados podem ser compartilhados?
Sim! Podemos compartilhar seus dados com terceiros, como:
- empresas do grupo, para tornar nossas atividades mais eficientes.
- parceiros de negócio e prestadores de serviço, para promover os eventos que realizamos, o recebimento das doações, as campanhas de marketing etc.
- autoridades administrativas e judiciais, para cumprir obrigação legal ou para atender requisições em processos administrativos e judiciais.
- escritórios de advocacia, assessorias e outros representantes legais, para defender os interesses do Instituto Claro em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais.
Não se preocupe!
O compartilhamento será limitado ao mínimo necessário para atingir as finalidades descritas nesta Política.
Em todos os casos, apenas mantemos relação com terceiros que protejam seus dados conforme as nossas diretrizes e a legislação aplicável.
Transferência internacional de dados
A Transferência Internacional de Dados Pessoais é o compartilhamento de dados pessoais com empresas localizadas fora do território brasileiro, com objetivo de viabilizar o fluxo de dados entre países distintos. Ou seja, quando o Instituto Claro, localizado no Brasil, transfere dados pessoais para uma empresa localizada no exterior.
- Se forem transferidos internacionalmente, seus dados pessoais serão tratados de acordo com os mecanismos previstos no artigo 33 da Lei 13.709/18 (LGPD) e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
- Seus dados pessoais podem ser transferidos para o exterior quando necessário para executar contratos com fornecedores de serviço de armazenamento em nuvem (Cloud Computing) ou para o processamento por fornecedores estrangeiros, contratados para suporte e desenvolvimento de atividades da Claro, que possuem servidores localizados fora do território nacional.
- A transferência internacional poderá ocorrer para os seguintes países: Estados Unidos e México.
- Os dados serão tratados durante o prazo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o que está previsto nesta Política de Privacidade, em nossos termos e contratos, com o objetivo de fornecer nossos produtos e serviços e exercer nossas atividades.
- A Claro e seus fornecedores contam com medidas de segurança da informação para garantir a proteção dos dados pessoais objeto da transferência. Dentre as medidas utilizadas, destacam-se o gerenciamento de redes e proteção de infraestrutura, criptografia na transmissão e armazenamento, controles de acesso e identidade, plano de continuidade de negócios e gestão de vulnerabilidades e monitoramento contínuo de ameaças cibernéticas.
Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais e como os protegemos?
No Instituto, somos comprometidos com sua segurança e, por isso, tomamos cuidado redobrado para proteger seus dados!
- Guardamos apenas o necessário: mantemos suas informações somente pelo tempo que precisamos para cumprir a lei, atingir as finalidades descritas nesta Política, ou até quando você nos autorizar.
- Segurança em primeiro lugar: temos políticas internas rigorosas, tecnologia avançada e um time preparado para garantir que seus dados estejam sempre protegidos contra acessos indevidos.
Confira nossas medidas de segurança:
- limitação de acesso protegido por senha;
- programa de segurança da informação;
- separação de acesso a dados pessoais;
- orientações e treinamentos para proteção de senhas; e
- acesso a serviços, exclusivamente, por redes seguras.
Dicas extras para sua segurança:
Apesar do nosso compromisso em utilizar as melhores medidas de segurança, como controle de acesso e adotar um Programa de Segurança da Informação, não conseguimos controlar tudo. Por isso, é importante que você também esteja sempre atento aos cuidados que precisa tomar com os seus dados. Confira aqui nossas dicas para prevenção: https://www.claro.com.br/seguranca.
Quais são os seus direitos como Titular de Dados e como você pode exercê-los?
- Saber se tratamos seus dados pessoais e quais;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou que tenham sido tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Solicitar uma cópia das cláusulas-padrão contratuais utilizadas por nós em determinadas transferências internacionais de dados pessoais.
- Pedir a revisão de decisões unicamente automatizadas que afetem seus interesses;
- Eliminar dados tratados com o seu consentimento;
- Saber com quem seus dados são compartilhados;
- Se negar a consentir ou revogar o consentimento para a atividade de tratamento. Nesse caso, informaremos sobre as consequências da negativa.
Você poderá exercer seus direitos a qualquer momento e de forma gratuita. Para isso, basta contatar nossa Encarregada pelo e-mail dpo@claroatendimento.com.br. Será necessário que você se identifique e diga qual direito quer exercer.
Antes de respondermos a qualquer requisição, podemos pedir que você nos forneça algumas informações ou documentos para confirmar sua identidade. Isso porque não atenderemos requisições que envolvam dados pessoais e documentos de outros titulares, exceto se houver procuração, poder parental ou outro caso que autorize o exercício do direito de outro titular por você.
Além disso, em casos específicos, é possível que a sua requisição não seja atendida. Se isso acontecer, nós explicaremos os motivos.
Ficou com dúvidas?
Estamos aqui para te ajudar! É só entrar em contato com nossa Encarregada, Maria Tereza David, pelo e-mail dpo@claroatendimento.com.br.
Atualização
Esta Política pode ser atualizada, então recomendamos que você a consulte regularmente. Toda alteração será informada em nossa página inicial.
Data da última atualização: 15 de setembro de 2025
