Idealizado desde o manifesto dos pioneiros da educação nova, — há quase 90 anos — o Sistema Nacional de Educação (SNE) está mais perto de sair do papel. Em março de 2022 o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 235/2019) que institui o Sistema Nacional de Educação. Segundo o texto, esse sistema deve possibilitar a integração de políticas e ações educacionais entre União, estados, municípios e Distrito Federal.

Segundo a nota técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação , o texto ainda necessita de mudanças para garantir a equalização das oportunidades educacionais do país. Um exemplo seria a regulamentação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) – um mecanismo de financiamento criado pela entidade e que estipula o valor mínimo que o Estado precisa investir por cada estudante da rede pública para um ensino de qualidade.

Doutor em educação e professor da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara também concorda com essa análise: “É um texto extremamente tímido, ele simplesmente dá uma estrutura e diz que existe um sistema. É quase uma lei feita para cumprir uma tarefa e não para estruturar de fato a política educacional.”

Nesta entrevista para o Instituto Claro, Daniel Cara fala sobre os desafios para a implementação do Sistema Nacional de Educação, suas similaridades com o Sistema Único de Saúde (SUS) e das demandas urgentes da educação brasileira.

Confira o vídeo com audiodescrição:

Veja mais:

Sistema Nacional de Educação enfraquece sem secretaria que articule entes federados, analisam movimentos

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