No dia 26 de junho, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela Câmara. A proposta, aprovada por unanimidade, inclui uma meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, a ser alcançada em 10 anos.
Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo , o MEC afirmou, por meio de nota, que a proposta aprovada equivale a dobrar em termos reais os recursos para a Educação nos orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal. “Em termos de governo federal equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação. É uma tarefa política difícil de ser executada”, explicou o ministro Aloizio Mercadante.
Para vigorar, o Plano Nacional de Educação precisa ainda passar pelo Senado Ferderal e depois ser sancionado pela Presidência da República. O documento contém 20 metas que devem ser cumpridas no decênio 2011-2020.
O NET Educação conversou com Daniel Cara, coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, para entender o cenário e as expectativas sobre o Plano Nacional de Educação. Confira!
NET Educação – Como avalia a conquista dos 10% do PIB destinado à educação?
Daniel Cara – Foi um primeiro passo importante. O Plano Nacional de Educação traz 19 metas e centenas de estratégias importantes e urgentes. E apenas um investimento equivalente a 10% do PIB pode dar conta delas. Por isso, o financiamento da educação pública é a meta 20, a última do PNE, a responsável pela viabilização de todas as demais.
NET Educação – O que o financiamento traria à educação do País?
Daniel Cara – O Brasil se acostumou a separar o processo de expansão da educação de sua qualificação. Nos últimos anos, expandimos matrículas, e enfrentamos o problema da falta de vagas na Educação Infantil e no Ensino Médio. Precisamos articular acesso e qualidade. E é exatamente o que os 10% do PIB direcionado a educação viabilizaria. Por meio do mecanismo do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) se determina o quanto precisa ser investido para que a educação básica pública tenha qualidade.
NET Educação – Como há um prazo de 10 anos para o cumprimento da meta, como serão avaliadas as ações ao longo desse tempo?
Daniel Cara – Há as metas intermediárias e também a obrigatoriedade do PNE ser analisado por relatórios bienais sobre o cumprimento ou não do novo plano. Os relatórios devem ser desenvolvidos pelo Ministério da Educação (MEC). Com isso, a sociedade civil poderá implantar observatórios sobre o cumprimento do novo PNE e também dos planos estaduais e municipais que deverão ser criados.
NET Educação – Acredita que a proposta possa ser reivindicada pelo Senado?
Daniel Cara – A proposta do novo PNE e a destinação, em 10 anos, dos 10% do PIB para a educação pública pode ser questionada e alterada no Senado Federal. Contudo, eu acredito na seriedade e no compromisso dos Senadores e das Senadoras com a educação.
NET Educação – A ministra Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, criticou a fixação da meta de se chegar a um investimento público em educação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) dentro de dez anos. Idelli diz ser impossível se alcançar a marca dos 10% do PIB e acredita que a empolgação eleitoral inflou a expectativa. Qual a sua opinião?
Daniel Cara – O Governo Federal não sabe perder sem descredenciar quem ganhou a disputa. E vencemos com argumentos técnicos e mobilização social, produzindo estudos e divulgando nossas posições. Sinto que o Governo Federal não participou dos debates públicos porque achou que iria ganhar o jogo nos bastidores. Diferentemente, nós acreditamos que a política se faz de forma suprapartidárias, baseada em princípios e ações públicas. Participamos de mais de 200 debates públicos e mostramos que o Brasil precisa de 10% do PIB para universalizar um padrão mínimo de qualidade na educação. A Ministra Ideli Salvati, que é educadora e que a vida toda defendeu mais recursos para o setor, deveria comemorar nossa vitória e buscar as inúmeras alternativas que apresentamos para viabilizar esse importante patamar de investimento em educação.
NET Educação – Os ministérios da Fazenda e da Casa Civil também tentaram impedir a elevação da meta para além dos 7%. Como avalia essa discordância por parte dos Ministérios?
Daniel Cara – Não vejo discordância entre os ministérios. O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi o primeiro a criticar o PNE com 10% do PIB para a educação. Isso é inédito na história da humanidade: um Ministro de uma área social criticar o aumento de recursos em seu orçamento. Creio que o Governo Federal pensa muito no curto prazo. Dilma prometeu em 2010 que investiria, até 2014, 7% do PIB em educação. Aprovamos 10% do PIB em 10 anos, com meta intermediária de 7% do PIB em cinco anos de vigência do PNE. Ou seja, levamos a meta de 7% para 2017 ou 2018, a depender de quando será aprovado o novo PNE, que segue para o Senado Federal. Dito isso, penso que o problema do Governo Federal é que ele compreende o PNE como um projeto de Governo e não de Estado, ou seja, que está acima das questões partidárias ou de quem está chefiando a Presidência da República.
NET Educação – Qual é o momento atual da educação, na sua opinião?
Daniel Cara – Muito ruim, preocupante. O PNE pode ser a virada no jogo. Agora, é preciso que o Senado Federal confirme as conquistas da Câmara dos Deputados e melhore o que ainda pode ser melhorado, como a meta de avaliação da educação que é tímida e confusa.