Algumas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) podem ser monitoradas por qualquer pessoa interessada por meio de uma plataforma online desenvolvida pelo Tribunal de Contas (TC). O TC Educa disponibiliza os dados dos municípios e dos estados relacionados ao atendimento de crianças de zero a cinco anos, na creche e na pré-escola (Meta 1A e 1B); dos jovens de 15 a 17 anos na escola (meta 3A) e matriculados no ensino médio (meta 3B).
Para que o usuário consiga acessar corretamente os dados, o TC também disponibilizou um tutorial em vídeo que ensina a usar a ferramenta.
A plataforma utiliza duas fontes de dados diferentes para calcular a taxa de atendimento: o Censo Escolar, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e a estimativa populacional do Datasus, a partir do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O sistema também permite a emissão de alertas automáticos aos gestores que estiverem descumprindo ou em risco de descumprir alguma meta do Plano Nacional de Educação.
Atualmente, o TC Educa apresenta dados relativos ao cumprimento de quatro objetivos. As metas foram escolhidas por serem consideradas as mais críticas dentro da educação básica e porque estão aquém quanto ao atendimento ou por já terem prazos de cumprimento ultrapassados. A intenção é expandir a abrangência do sistema até que ele contemple todas as metas do PNE passíveis dessa forma de monitoramento.
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