A Rede Nacional Primeira Infância lançou o “Guia para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI)”. O objetivo é apoiar as políticas públicas voltadas para as crianças de até seis anos. O documento está disponível gratuitamente para download.

 

O Guia dos PMPIs é voltado para prefeituras e traz sugestões e passos para a elaboração de um Plano Municipal pela Primeira Infância. Este documento deve contar com a participação de diferentes esferas dos governos, da sociedade civil e das próprias crianças. Os planos são constituídos de um diagnóstico da situação de vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças no município, uma lista de ações das diferentes secretarias para garantir que os direitos das crianças sejam integralmente atendidos, e metas que permitam avaliar as políticas em curso.

 

A criação de Planos Municipais pela Primeira Infância está prevista no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), aprovada em março do ano passado, e que determina princípios e diretrizes para a criação de políticas públicas voltadas para as crianças de até seis anos.

 

Com Rede Nacional Primeira Infância