Publicado em
13 de julho de 2015
Em 13 de Julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemora 25 anos. A data faz relembrar a importância desse documento para a proteção da criança e do adolescente no país. O ECA foi instituído pela Lei 8.069 e inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988.
O estatuto divide-se em dois livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos de proteção. Nos 25 anos, diversos livros já foram produzidos sobre o assunto. Alguns deles estão contemplados abaixo, confira:
Estatuto da criança e do adolescente interpretado, de Costa Machado
Editora Manole, 2012
Esta versão do Estatuto da criança e do adolescente é destinada a todos os interessados no assunto, desde magistrados, advogados, promotores de justiça, como também, professores, conselheiros tutelares, assistentes sociais, psicólogos e policiais. Por ter um formato compacto e apresentar interpretação de artigo por artigo e parágrafo por parágrafo se torna um material de fácil manuseio e leitura.
Ser criança é… Estatuto da criança e do adolescente para crianças, de Fábio Sgroi
Editora Mundo Mirim, 2009
Em homenagem a criação do Estatuto da criança e do adolescente a editora Mundo Mirim e o autor e ilustrador Fábio Sgroi criaram o livro “Ser criança é…”. O livro com uma linguagem simples e poética mostra para o pequeno leitor alguns dos temas contemplados no ECA como o direito a moradia, alimento, educação, lazer e afeto. Assim, as crianças poderão conhecer melhor o que lhes é de direito e buscar formas de exigir o cumprimento da lei.
O Estatuto da criança e do adolescente e a educação: direitos e deveres dos alunos, de Luiz Antonio Miguel Ferreira
Editora Verbatim, 2011
O livro apresenta um estudo centrado na Constituição Federal, fundamento primário do Estatuto da Criança e do Adolescente, que no seu artigo 227 garante à criança e ao adolescente, os direitos a vida, saúde, educação, alimentação, lazer, cultura, profissionalização, dignidade, convivência familiar e comunitária, a liberdade e ao respeito. Com um formato didático, que visa facilitar a consulta de pais, professores e demais interessados no assunto, a obra fornece ao leitor uma fundamentação teórica desses direitos.
Estatuto da criança e do adolescente comentado, de Guilherme de Souza Nucci
Editora Forense, 2014
A obra traz o Estatuto da Criança e do Adolescente e também a Lei do Sinase e Execução das Medidas Socioeducativas, com paradigmas muito semelhantes à Lei de Execução Penal, minuciosamente comentados. Na elaboração da obra, o autor, experiente magistrado, professor e jurista, dedicou-se na leitura de especialistas da área, além de esmiuçar os pensamentos dos profissionais igualmente dedicados as crianças e aos jovens, como psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, entre outros. Realizou também pesquisa de campo, conversando e entrevistando vários juízes, membros do Ministério Público e integrantes de equipes técnicas de inúmeras Varas da Infância e Juventude.
Fogueira das vaidades: a retórica na assistência à criança e ao adolescente, de Claudia Rabello de Castro
Editora Appris, 2014
A obra traz um estudo a respeito da assistência fornecida à criança e ao adolescente a partir da implantação do ECA. Apresenta estratégias de agentes educativos em sua prática cotidiana, principalmente, no período de modificação da legislação, quando os principais formatos de assistência foram modificados. A leitura do livro certamente contribui para a compreensão das dificuldades de efetivação das leis no Brasil.
A violação de direitos de crianças e adolescentes: perspectivas de enfrentamento, de Dalka Chaves de Almeida Ferrari
Editora Summus, 2014
O instituto Sedes Sapientiae tem como compromisso o exercício da defesa dos direitos humanos e em homenagem aos 20 anos do seu Centro de Referência as Vítimas de Violência, diversos profissionais da área dos direitos humanos, se dedicaram a escrita de textos que retratam as conquistas e desafios dos que lutam pelo direito das crianças e adolescentes de viver em um ambiente seguro e acolhedor. Contudo, muitos são os impasses vividos por esses profissionais que compõem a rede de proteção integral à criança e ao adolescente em situação de violência. Trata-se de um campo em constante construção.
Os direitos das crianças segundo Ruth Rocha, de Ruth Rocha
Editora Salamandra, 2014
Consagrada autora infantil, Ruth Rocha, traz uma versão poética da declaração dos direitos das crianças e dos adolescentes. A autora conta o que não pode faltar na vida de quem ainda não é adulto e apresenta, também, um apêndice com momentos decisivos na história da conquista dos direitos infantis, como a criação da Unicef e a promulgação no Brasil do Estatuto da criança e do adolescente.
Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente, de Gediel Claudino de Araujo Júnior
Editora Atlas, 2010
O livro apresenta uma abordagem diferenciada a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dividido em quatro etapas o livro propõe em primeira instancia a leitura do texto da lei com anotações doutrinárias e jurisprudenciais, em seguida apresenta conceitos básicos ligados às questões de adoção, em terceiro apresenta modelos de ações e petições e, para finalizar, o texto expresso de algumas leis, decretos e portarias.
Estatuto da Criança e do Adolescente e política de atendimento, de Danielle Comin Martins
Editora Jurua, 2004
O livro analisa a questão do tratamento dado à infância e adolescência a partir de um enfoque sociojurídico das inovações trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pois, sabe-se que este documento inovou no que se refere ao tratamento dado à criança e ao adolescente a partir da análise histórica realizada. Contudo, percebe-se ainda uma falta de adequação entre a previsão legal e a prática institucional, observando a deficiência de aplicação da política de atendimento assegurada no texto da lei, sem uma atuação efetiva dos responsáveis pela aplicação do ECA (Conselhos Tutelares, Promotores de Justiça, Juízes, Município, Estado, União etc.).
A infração administrativa no Estatuto da Criança e do Adolescente, de Válter Kenji Ishida
Editora Atlas, 2015
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê infrações de natureza administrativa derivadas da violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Elas são oriundas de autuações do serviço de voluntariados da Vara da Infância e Juventude e de representações do Conselho Tutelar e do Ministério Público. A obra mostra um estudo a respeito dessas infrações administrativas e pode ser consultada por advogados, membros do Ministério Público, estudantes de Direito e demais profissionais ligados aos Direitos da Criança e do Adolescente.
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