Como reagir e acompanhar, por exemplo, uma denúncia de trabalho infantil? Essa e outras informações constam no caderno "Conselho Tutelar – Guia para Ação Passo a Passo", da Fundação Abrinq. De fácil consulta, a publicação relata desde o passo a passo para criar a entidade num determinado município, passando pelo processo de escolha dos conselheiros e as condições básicas para a instalação de sua sede.
Também, apresenta o modo de atuação dos conselheiros diante de situações como: encaminhamento da criança e do adolescente aos pais ou responsáveis; acompanhamento em casos de violação de direitos; matrícula e frequência obrigatórias no ensino fundamental, inclusão da família em programas assistenciais, requisição de tratamento médico, entre outros.
No capítulo final, há ainda modelos de petições, requisições e ofícios para os conselheiros redigirem, de acordo com as demandas que surgirem ao órgão. O material pode ser baixado gratuitamente aqui
Conselhos municipais
Além desse caderno, a Fundação Abrinq também lançou a cartilha "Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – Apoio à Execução de suas Funções", que ensina o papel desses órgãos e os princípios legais que regem sua atuação.
