Como reagir e acompanhar, por exemplo, uma denúncia de trabalho infantil? Essa e outras informações constam no caderno "Conselho Tutelar – Guia para Ação Passo a Passo", da Fundação Abrinq. De fácil consulta, a publicação relata desde o passo a passo para criar a entidade num determinado município, passando pelo processo de escolha dos conselheiros e as condições básicas para a instalação de sua sede.

Também, apresenta o modo de atuação dos conselheiros diante de situações como: encaminhamento da criança e do adolescente aos pais ou responsáveis; acompanhamento em casos de violação de direitos; matrícula e frequência obrigatórias no ensino fundamental, inclusão da família em programas assistenciais, requisição de tratamento médico, entre outros.

No capítulo final, há ainda modelos de petições, requisições e ofícios para os conselheiros redigirem, de acordo com as demandas que surgirem ao órgão. O material pode ser baixado gratuitamente aqui

Conselhos municipais
Além desse caderno, a Fundação Abrinq também lançou a cartilha "Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – Apoio à Execução de suas Funções", que ensina o papel desses órgãos e os princípios legais que regem sua atuação.

O material sugere as etapas para formular, executar e avaliar os trabalhos realizados, pautados sempre na composição, na infraestrutura e no regimento interno dos conselhos. Traz ainda um descritivo sobre o relacionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com as entidades de atendimento, tais como o próprio Conselho Tutelar, os Centros de Referência da Assistência Social, as escolas públicas de educação básica, entre outros.
 
Os anexos atualizam os profissionais desses órgãos sobre as leis que introduziram modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as Resoluções do Conanda sobre os Conselhos Municipais. O material também está disponível online aqui
 
“O bom funcionamento desses dois conselhos é fundamental para que os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) possam ser preservados”, alerta o presidente da Fundação Abrinq, Carlos Tilkian. “Por essa razão, preparamos essas publicações para prestar orientação e apoio a esses conselheiros, já que identificamos diversos municípios cuja atuação desses órgãos está pouco adequada em virtude da falta de infraestrutura, de processos controversos e da falta de formação continuada”, acrescenta.

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