Publicado em
22 de dezembro de 2016
A Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) e a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo lançaram a campanha “Fala, Educadora! Fala, Educador!”. O objetivo é incentivar educadores a falarem com a imprensa sem temer qualquer tipo de punição.
Para divulgar a iniciativa e estimular os educadores a atenderem aos jornalistas, a secretaria publicou no seu site e na intranet uma cartilha de oito páginas, que também será enviada aos servidores por e-mail.
Um dos objetivos da campanha é informar os educadores que não existe uma Lei da Mordaça em São Paulo, ao contrário do que muitos servidores acreditam. O Estado já teve uma lei que disciplinava a conduta de funcionários públicos e admitia a possibilidade de puni-los por dar entrevistas. Mas ela foi revogada pela Assembleia Legislativa em 2009.
Sem punições
O primeiro item que o guia esclarece é sobre a possibilidade de professores e gestores darem entrevistas. A secretaria afirma que esse é um “direito” dos funcionários, “uma garantia constitucional”. Também informa que não é preciso receber autorização prévia dos superiores para o contato com jornalistas.
Outra questão abordada diz respeito ao risco de punições caso o funcionário fale com a imprensa. A administração informa que “não pune nem abre qualquer procedimento administrativo” contra qualquer servidor por causa de entrevistas. “Ao contrário: é interesse da pasta conhecer a opinião de seus funcionários e saber, quando houver, sobre problemas em sua rede.”
Caso se sinta coagido de alguma forma por ter concedido entrevista, o servidor pode recorrer à Ouvidoria da secretaria. O guia deixa claro que ele tem o direito de se recusar a falar com a imprensa, embora ressalte que sua participação em reportagens pode ser “a melhor forma de evitar interpretações equivocadas”.
Com Jeduca.
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