Quem não conhece todas as leis que integram a legislação da Educação Básica brasileira não tem mais desculpas para desconhecê-las. Em maio, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou o “Legislação CNTE”, um aplicativo que deixa à disposição de qualquer pessoa o conteúdo de mais de 100 leis, pareceres e resoluções que envolvem o assunto.

Intuitivo e fácil de usar, o aplicativo permite que você pesquise sobre carreira e formação, currículo, relações étnico-raciais, educação a distância, indígena, educação e direitos humanos, entre outras questões educacionais discutidas na legislação. Também é possível encontrar leis específicas sobre planos de carreira para os professores e funcionários da educação e informações sobre direitos trabalhistas.

Para o usuário encontrar as informações que deseja, a busca pode ser feita pelo número da lei, ano ou palavra-chave. O app também permite que o leitor filtre o tema sobre o qual deseja obter mais informações.

O aplicativo está disponível gratuitamente para aparelhos com os sistemas Android e iOS.

Veja no infográfico abaixo como ele funciona e faça o download!