Conteúdos

– Necropolítica;
– Democracia;

Objetivos

– Compreender o conceito de necropolítica;
– Entender a narrativa de Achille Mbembe sobre a instrumentalização dos corpos colonizados;
– Conhecer os conceitos de biopoder, necropolítica, necropoder, necroestado e estado de exceção;

Sugestão de aplicação para o ensino remoto:
Tais sugestões estão organizadas em tópicos, com uma breve explicação de cada recurso.

–  Jitsi Meet: É um sistema de código aberto e gratuito, que permite a criação e implementação de soluções seguras para videoconferências via Internet, com áudio, discagem, gravação e transmissão simultânea. Possui capacidade para até 200 pessoas, não há necessidade de criar uma conta, você pode acessar através do seu navegador ou fazer o download do aplicativo, disponível para Android e iOS.

Trabalhando com essa ferramenta, é possível:
– Compartilhar sua área de trabalho, apresentações e arquivos;
– Convidar usuários para uma videoconferência por meio de um URL simples e personalizado;
– Editar documentos simultaneamente usando Etherpad (editor de texto on-line de código aberto);
– Trocar mensagens através do bate-papo integrado;
– Visualizar automaticamente o orador ativo ou escolher manualmente o participante que deseja ver na tela;
– Reproduzir um vídeo do YouTube para todos os participantes.

Gravação de videoaula usando o Power Point: O PPT, já tão utilizado no preparo das aulas, também permite a gravação de uma narração para os slides, que tanto nos auxiliam na explanação dos conteúdos. É possível habilitar a função de vídeo enquanto grava, assim, os alunos irão vê-lo em uma janelinha no canto direito da apresentação. O legal dessa ferramenta é que ela é bem simples e eficaz.

– Envio de Podcast aos alunos: Talvez esse nome ainda seja novidade para você, mas Podcast nada mais é do que um áudio gravado (tipo esses que enviamos pelo WhatsApp). Podem ser utilizados para narrar uma história, para correção de atividades, revisar ou aprofundar os conteúdos. Para tanto, sugerimos o app Anchor, que pode ser baixado em seu celular, muito fácil e simples de utilizar.

– Plataforma Google Classroom: O Classroom permite que você crie uma sala de aula virtual. Esta ação irá gerar um código que será enviado aos alunos, para que tenham acesso à sala de aula. Neste ambiente virtual, você poderá criar postagens de avisos, textos, slides do ppt, conteúdos, links de vídeos, roteiros de estudos, atividades, etc. É uma forma bem simples e eficaz de manter a comunicação com os alunos e postar as aulas gravadas, usando os recursos anteriormente mencionados. Confira também outros recursos oferecidos pelo Google, como a construção de formulários (Google Forms) para serem realizados pelos alunos.

Sugerimos aulas com até 30 minutos de duração. Além disso, nem toda aula precisa gerar uma atividade avaliativa, para não sobrecarregar os alunos. As aulas virtuais também podem ser úteis para correção de exercícios e plantões de dúvidas.

Previsão para aplicação:
6 aulas (30 min./aula)

Proposta de Trabalho:

1ª Etapa: Achille Mbembe, Necropolítica

A proposta deste plano de aula é abordar a obra do filósofo camaronense, Achille Mbembe, Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte (2018), que é um ensaio sobre “a vida daqueles que podem ou devem morrer” ou “onde esses precisam viver e ondem devem morrer”. Para isso, ele se inspira no filósofo francês Michel Foucault e seu conceito de biopoder, mas acredita que o francês não levou em conta a atualidade ou as realidades coloniais e o problema do genocídio. Para este primeiro momento, recomendo que o/a professor/a, através da leitura proposta aqui, faça uma análise da necropolítica em cima de temas como a vida, a morte, a democracia, o estado de exceção e a razão negra, por meio de uma aula expositiva, online e ao vivo, utilizando a plataforma Jitsi Meet. Os conteúdos descritos abaixo podem ser organizados em slides (recortes do texto e imagens) e compartilhados com seus alunos através do recurso de compartilhamento de tela disponibilizado na plataforma, caso ache necessário ilustrar o discurso. Instigue os alunos a participarem da aula, questionando-os sobre o tema. A participação deles pode ser pelo chat ou utilizando os microfones. Ao final da aula, a turma precisa ter clareza das principais ideias/objetivos trazidos por Mbembe em sua obra/vida, e fazer uma comparação entre Mbembe e Foucault, buscando diferenças e semelhanças. Como tarefa, o/a professor/a poderá solicitar um texto, que será enviado pela plataforma Google Classroom.

Mbembe desenvolve reflexões pertinentes que são relativas à relação do indivíduo com o Estado e suas políticas da morte. O aniquilamento dos corpos é o objeto principal da análise que faz em sua obra. A estrutura do necropoder se dissemina em setores que controlam as vidas dos que não possuem o direito de existir, pois estão marginalizados e, com isso, podem ser massacrados pelo poder institucional. O Estado da necropolítica ou necroestado funciona com vários dispositivos armados que servem para os interesses da soberania praticante de todo controle, exclusão e extermínio, funciona como um triplo braço da necrovida humana ou dos corpos subjugados e condenados.

Antes de abordar a noção Mbemberiana de necropolítica, é importante mencionar Foucault e sua visão de biopoder, pois o conceito do filósofo camaronense é uma tradução foucaultiana atualizada. O biopoder é baseado no micropoder que Foucault menciona em sua obra Microfísica do Poder. Esse mecanismo de controle das vidas não seria somente o poder concentrado em um setor, o macropoder, mas sim fragmentado e distribuído por uma rede que possui agentes que realizam o trabalho de vigiar, disciplinar e punir os “corpos dóceis”. Para Foucault, “o poder está em todos lugares”, por isso é mais fácil esbarrar nos pequenos detentores do poder (policiais, professores, pastores, agentes penitenciários, etc.) do que nos próprios donos do macropoder, que seriam as grandes figuras representativas de toda opressão. Então, pelos discursos dos agentes do micropoder, a disciplina se faz através de discursos, normas e toda atitude violenta e controladora que ocorre, para legitimar toda esfera de necropoder.

A obra de Mbembe se caracteriza pelas problemáticas: “Que lugar é dado a vida, a morte e ao corpo humano (em especial ao corpo ferido ou massacrado)? Como eles estão inscritos na ordem do poder?” (MBEMBE, 2018, p. 7).

Para analisar tais questões, ele não busca desvendar as políticas de soberanias, as quais já foram demasiadamente criticadas por outros autores. A inquietação do filósofo é pela instrumentalização generalizada das vidas humanas e da destruição desses corpos que estão à margem, ou seja, os não brancos que são colonizados. Para ele, “a política é, portanto, a morte que vive uma vida humana. Essa também é a definição do conhecimento absoluto de soberania: arriscar a totalidade de uma vida.” (MBEMBE, 2018, p. 12)

A diferença de Mbembe para Foucault é nítida, pois o filósofo negro traz um passo a mais, até porque o francês não viveu o que o camaronense viu e ainda vê. A política da morte ou da necropolítica que é gerida de tal maneira, onde o racismo se torna o próprio regulador das sociedades que foram colonizadas, isto é, ele é o próprio mecanismo que diz “quem vai viver ou quem vai morrer, onde vai viver e onde vai morrer”, criando uma geografia da morte, onde funciona a própria necropolítica, ou seja, enquanto Foucault problematizava o controle da vida através da noção de biopoder, Mbembe, problematiza o controle da morte através do necropoder, esta é uma diferença fundamental entre os dois, enquanto um fala da vida, outro fala da morte.

É comum ouvir que o lugar dos corpos excluídos é isento de leis ou projetos, no entanto é onde o necropoder funciona, isto é, é uma zona que se manifesta como um projeto e não como uma crise ou descontrole do regime democrático. Embora Foucault tenha refletido e lutado contra as opressões que ocorreram na Europa, ele não tinha a sensibilidade de um corpo excluído que nasceu e viveu na colônia, um sujeito que sente e fala com propriedade, como é o caso de Mbembe e sua “cosmopercepção” da morte.

O que Mbembe problematiza é o próprio conceito de democracia e sua funcionalidade nas colônias, a qual se torna uma grande falácia no Ocidente. É recorrente ouvir ou ler que o Ocidente é caracterizado pelo regime democrático, passando por um estado de exceção, no qual determinados grupos perdem seus direitos diante do Estado autoritário, indo contra a própria razão ou bom senso da democracia. O problema é que geralmente, ou quase sempre, isso funciona como dispositivo de controle, de exclusão e de genocídio, em outras palavras, não funciona como algo que transita do estado de exceção para o Estado de poder popular ou democrático. A transição a qual é ensinada nas escolas ou nos livros de história, tendo o Brasil como exemplo, diz que a última ditadura ocorreu entre 1964 e 1985. Entretanto, após esse período, a ditadura continuou sendo gerida por agentes da necropolítica, fazendo prevalecer a democracia branca, sexista, xenofóbica e racista. Isso nos mostra que mesmo na atualidade, ou depois de 35 anos da promulgação da Constituição Cidadã, a necropolítica se faz presente. Como disse o filósofo Vladimir Safatle (ver vídeo abaixo), não tem como perder algo que nunca existiu. A democracia seria uma grande falácia ou uma armadilha para aqueles que ainda acreditam em civilização humana.

Para Mbembe, quando a democracia aceita sujeitos racistas que defendam a tortura é algo aparentemente muito contraditório às regras do jogo, mas somente da maneira formal. O autor vai mais fundo do que apenas criticar a ideia falsa de democracia. Como mostra em seu ensaio, seria uma ilusão acreditar que vivemos em uma democracia de fato, quando ao mesmo tempo temos estes dispositivos do necropoder funcionando. Para entender isso, será importante compreender a ideia de soberania embutida nesse jogo da morte. Dentro de uma democracia quem é o soberano? Vale dizer que nem sempre é aquele que está no poder máximo de um país, pois podem ser outros que se encontram nos bastidores da sociedade, e são esses os mesmos que estão decidindo quem vai viver e quem vai morrer. Para isso usam como ferramenta um elemento muito abstrato de soberania, a razão enfoca a morte.

De maneira muito profunda, Mbembe questiona a ideia de razão posta como princípio universal, pois através dos discursos construídos historicamente, ela nos mostra que é uma forma de alcançar a democracia ou a civilidade. É algo que aponta para vida, que mostra o caminho para a liberdade do ser humano como a construção de uma sociedade baseada em princípios universais, porém, se faz da forma demonstrada nesse texto, que se consolida como uma razão que aponta para a morte e não para a vida, um tipo de necrorazão que instrumentaliza a vida humana, sobretudo a vida negra ou os corpos colonizados.

Para Mbembe, as revoluções europeias que buscavam uma sociedade humanizada não estavam pensando que esses princípios poderiam alcançar as colônias. A razão vista como princípio de sabedoria, como foi colocada nesses territórios, não é uma ferramenta para democracia plena, vida e liberdade, mas sim para a instrumentalização e destruição dos corpos subjugados e marginalizados. Além disso, é importante entender que os corpos que ocupam estes territórios são elementos fundamentais para fazer a democracia acontecer. Quando os corpos excluídos ocupam os lugares de direito, esses também são tratados pelo necropoder.

Na obra A Crítica da Razão Negra, Mbembe mostra algumas sociedades que foram colonizadas e que ainda vivem na mesma estrutura, de senhor e escravizado. Para ele, a razão negra é caracterizada pelo discurso que o colonizador branco criou sobre o negro, ou seja, seria um tipo de delírio do explorador, que faz isso através de uma discussão cheia de estereótipos e preconceitos. Tal discurso ainda existe e serve para legitimar toda opressão ou inferioridade dos corpos subjugados. Para Mbembe, antes de tudo, é preciso mudar toda estrutura vigente, acabar com os discursos e pensamentos desumanizadores que banalizam os corpos dos marginalizados, os mesmos que criam base para a necropolítica existir. A obra A Crítica da Razão Negra tem muitos elementos que ajudam a entender o ensaio da Necropolítica, portanto, essas são duas leituras essenciais para compreender as relações sociais nas colônias, sobretudo no Brasil, que poderia ser considerado um dos maiores exemplos de políticas de morte no mundo. Na próxima etapa, recomenda-se uma leitura breve da obra supracitada aqui, além disso, o/a professor/a poderá passar dois vídeos como sugestões. Vejamos:

2ª Etapa: Leitura do texto filosófico

“A ‘ocupação colonial’ em si era uma questão de apreensão, demarcação e afirmação do controle físico e geográfico — inscrever sobre terreno um novo conjunto de relações sociais e espaciais. Essa inscrição de novas relações espaciais (‘territorialização’) foi, enfim, equivalente a produção de fronteiras de hierarquias, de zonas enclaves; subversão dos regimes de propriedade existentes; classificação das pessoas de acordo com diferentes categorias; extração de recursos; e, finalmente, produção de uma ampla reserva de imaginários culturais.” (MBEMBE, 2018, p. 38)

“Esses imaginários deram sentido à instituição de direitos diferentes, para diferentes categorias de pessoas, para uns diferentes no interior de um mesmo espaço; em resumo, o exercício da soberania. O espaço era, portanto, matéria-prima da soberania e da violência que ela carregava consigo. Soberania significa ocupação, e ocupação significa relegar o colonizado a uma terceira zona, entre o estatuto de sujeito e objeto […]” (MBEMBE, 2018, p. 38)

“Frantz Fanon descreve de maneira espantosa a espacialização da ocupação colonial. Para ele, a ocupação colonial implica, acima de tudo, uma divisão do espaço em compartimentos. Envolve a definição de limites fronteiras internas, representadas por quartéis e delegacias de polícia; está regulada pela linguagem da força pura, presença imediata e ação direta frequente; isso se baseia no princípio da exclusividade recíproca. Todavia, mais importante modo como poder de morte opera:” (MBEMBE, 2018, p. 40)

A cidade do colonizado […] um lugar de má fama, povoado por homens de má reputação. Lá eles nascem, pouco importa onde ou como; morrem lá, não importa onde ou como. É um mundo sem espaço; os homens vivem uns sobre os outros. A cidade do colonizado é uma cidade com fome, fome de pão, de carne, de sapatos, de carvão, de luz. A cidade do colonizado é uma vila agachada, uma cidade ajoelhada. (FANON apud MBEMBE, 2018, p. 41)

“Nesse caso, soberania é a capacidade de definir quem importa e quem não importa, quem é “descartável” e quem não é […]” (MBEMBE, 2018, p. 41)

“[…] a ocupação colonial contemporânea é um encadeamento de vários poderes: disciplinar, biopolítico necropolítico. A combinação dos três possibilita ao poder colonial dominação absoluta sobre os habitantes do território ocupado. O ‘estado de sítio’ em si é uma instituição militar. Ele permite uma modalidade de crimes que não faz distinção entre inimigo interno e o externo. Populações inteiras são alvo do soberano. As vilas cidades sitiadas são cercadas e isoladas do mundo. A vida cotidiana é militarizada. É outorgada a liberdade aos comandantes militares locais para usar seus próprios critérios sobre quando e em quem atirar. O deslocamento entre células territoriais requer autorizações formais. Instituições civis locais são sistematicamente destruídas. A população sitiada é privada de suas fontes de renda. Às execuções a céu aberto somam-se matanças invisíveis.” (MBEMBE, 2018, p. 48)

Para essa etapa seguem duas sugestões:

1ª) A gravação prévia de um podcast pelo/a professor/a. Você poderá narrar o texto descrito anteriormente, inserir músicas ao fundo ou até mesmo pedir para alguém de casa gravar pequenos trechos com você, mudando a entonação da voz, assim o podcast ficará ainda mais interessante. Compartilhe o episódio gravado com os aluno através da plataforma Google Classroom.

2ª) Durante uma aula online na plataforma Jitsi Meet, realize uma leitura compartilhada do texto descrito anteriormente. Compartilhe o texto por meio do recurso de compartilhamento de tela disponibilizado pela plataforma.

Os vídeos sugeridos abaixo podem ser assistidos durante uma das aulas. Compartilhe com os alunos através do recurso de compartilhamento disponibilizado pela plataforma.

Necropolítica, Achille Mbembe #Vídeo010 (16:03)
–  O Necroestado Brasileiro Vladimir Safatle (8:34)

3ª Etapa: Atividade

1. Nesta última etapa, recomendo que o/a professor/a passe um questionário para que a turma compreenda os principais pontos desenvolvidos nessa proposta. Tal questionário poderá ser montado e disponibilizado aos alunos através dos recursos Google forms e Google Classrooom, respectivamente.

A. Pesquisem no texto de Mbembe os termos ou conceitos que são desconhecidos para vocês.
B. O que seria necropolítica, necroestado, necropoder e biopoder?
C. Quais são as diferenças entre Michel Foucault e Achille Mbembe?
D. Segundo Mbembe, o que seria a democracia e o estado de exceção?
E. O que seria a razão negra?

2. Depois que os estudantes responderem às perguntas, o/a professor/a poderá promover uma roda de conversa com as problemáticas:

A. Qual é o papel do Estado em relação à morte?
B. O Estado é responsável pelo genocídio da população negra ou há outro fator de soberania que gera todo o extermínio dos corpos subjugados ou marginalizados?
C. Quais foram as impressões em relação à visão do filósofo Achille Mbembe?

Materiais Relacionados

LIVROS:
1. FANON, Frantz. Os condenados da terra. Juiz de Fora: Ed. UFJF, 2005.
2. FANON, Frantz. Pele Negra, Máscaras Brancas. Salvador: EDUFBA, 2008.
3. FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. 26ª ed. São Paulo: Graal, 2013.
4. MBEMBE, Achille. Crítica da razão negra. Lisboa: Antígona, 2014.
5. MBEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. Rio de Janeiro: n-1 Edições, 2018.
6. NASCIMENTO, Abdias do. O Genocídio do Negro Brasileiro: processo de um Racismo Mascarado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.
7. NOGUERA, Renato. Dos condenados da terra à necropolítica: diálogos entre Frantz Fanon e Achille Mbembe. Rio de Janeiro, Revista Latinoamericana do Colégio Internacional de Filosofia, n. 3, 2017.

VÍDEOS:
1. O Necroestado Brasileiro (Vladimir Safatle/8:34)
2. A necropolítica, segundo Vladimir Safatle (40:26)
3. Necropolítica, Achille Mbembe #Vídeo010 (16:03)

Plano de aula elaborado pelo Professor Mestre Fabiano Bitencourt Monge
Adaptação ao ensino remoto elaborada pela Professora Doutora Nathalie Lousan

Arquivos anexados

  1. Plano de Aula – A narrativa de Achille Mbembe e o conceito de necropolítica

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