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A Lei 13.935/2019, que determina que as redes públicas deverão passar a oferecer atendimento psicológico e de serviço social nas unidades de ensino, foi aprovada no início deste ano. Segundo o texto, as escolas deverão contar com profissionais específicos para esses serviços, com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento de ações que visem a melhoria do processo de ensino e aprendizagem, levando em consideração os Projetos Político Pedagógicos (PPP) das redes e das unidades de ensino. O texto estabelece o prazo de uma ano, a partir da sua publicação, para que as redes tomem as medidas necessárias para cumprir a nova determinação.

Para o diretor de pesquisa e avaliação do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Romualdo Portela, a lei é mal desenhada. “Se você me perguntar se é necessário que os estudantes que necessitam tenha assistência psicológica, tenham assistência social, eu direi: certamente. Faz parte de uma ideia de formação do cidadão, numa perspectiva de uma formação integral, que ele tenha direito a esses serviços.  Mas uma outra coisa é que isso seja fornecido pela escola”, afirma. Na visão do pesquisador, corre-se o risco de sobrecarregar a escola com obrigações que excedem a sua função original. A solução, afirma, seria uma melhor integração dos serviços públicos para garantir esses serviços em outros lugares que não o espaço escolar.

Para além disso, Portela ainda vê na medida problemas de ordem financeira. “Cabe perguntarmos se a remuneração desses profissionais entrará nas despesas consideradas de MDE [Manutenção e Desenvolvimento do Ensino] ou não. Se entram, acaba sendo um mecanismo de retirar recursos da educação”, diz.

Na entrevista, o pesquisador fala sobre os impactos que a nova lei pode ocasionar nas redes, comenta as possíveis alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para poder financiar a medida com dinheiro da educação e opina sobre o uso dos serviços já existentes para garantir o atendimento psicológico para os alunos da rede pública.

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