Liberdade acadêmica ou liberdade de cátedra são termos utilizados para designar a prerrogativa de livre escolha de temas e de abordagens de ensino por parte dos professores. Os termos estão respaldados pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996.

Ambos os documentos estabelecem, entre outras coisas, que o ensino deve estar pautado na “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e no “pluralismo de ideias e concepções pedagógicas”. Recentemente, no entanto, há projetos de leis com o objetivo de estabelecer o que deve e o que não deve ser objeto de estudo nas escolas de todo o país.

Para a professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Maria Paula Dallari Bucci é possível que certos modos de pensar sejam dominantes na sociedade e que isso desagrade uma parcela da população. Porém, na visão dela, a solução não é controlar o que se pode ou não falar em sala de aula. “Colocar alguém de fora para fiscalizar não vai contribuir para fortalecer a liberdade e a capacidade crítica”, avalia. “A escola é o lugar de formação para a cidadania”, completa.

Na entrevista, a pesquisadora explica o que é liberdade acadêmica, discute as consequências de projetos que visam controlar o que deve ser ensinado e fala sobre como apresentar conteúdos respeitando as diferenças ideológicas.

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